Justiça obriga que condôminos reformem prédio modernista em Coqueiros

A pedido do MPSC, justiça determina providências para preservar prédio de valor arquitetônico

Moradores do Edifício Normandie devem fazer reformas estruturais no prédio, considerado de valor arquitetônico histórico. O prédio fica na Av. Desembargador Pedro Silva, em Coqueiros, na Praia da Saudade.

A 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, a pedido da 22ª Promotoria de Justiça do MPSC, determinou as providências à administração do condomínio. Na avalição do MPSC e do TJSC o prédio se encontra em estágio de degradação e coloca em risco a estrutura.

edifício normandie em coqueiros
Edifício Normandie, em processo de tombamento, é percebido como de valor arquitetônico histórico, por isso não poderia ser demolido – MPSC/Divulgação/CSC

O Edifício Normandie foi projetado pelo arquiteto Roberto Félix Veronese e construído para abrigar o Coqueiros Cassino Hotel, mas com a proibição da atividade nunca chegou a exercer tal função, tornando-se um edifício residencial antes de sua inauguração, em 1960. Segundo o MPSC, a construção representa a única obra da arquitetura modernista na região continental de Florianópolis, por isso seu valor arquitetônico.

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Atualmente moram 24 famílias no edifício. Com a decisão da juíza Cleni Serly Rauen Vieira, a administração do condomínio deve comprovarem 60 dias junto ao município projeto fazer reparos e manutenção estrutural. Também determina que, obtida a aprovação, as obras de reparo e conservação iniciem no prazo de 6 meses, sob pena de multa de R$ 100 mil.

Em 2011 iniciou o processo de tombamento do edifício histórico pelo município. Desde 2012 são realizados estudos pela Fundação Catarinense de Cultura para o seu tombamento pelo Estado.

Segundo o MPSC os moradores do edifício têm mais interesse em conseguir a autorização de demolição para que outro prédio seja construído no local.

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