Juiz nega pedido do MPF para suspender licenças ambientais em Florianópolis
O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, rejeitou o pedido liminar do Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública. O MPF buscava suspender as licenças ambientais emitidas pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente (IMA) para o projeto do Parque Urbano e Marina da Beira-mar Norte e que o empreendimento fosse licenciado por órgão federal.
Na decisão, emitida nesta segunda-feira (10), o juiz afirmou não identificar “ilegalidade flagrante” que justificasse a suspensão do licenciamento ambiental. Argumentou que a localização do empreendimento, no centro de Florianópolis, não está próximo às demais unidades de conservação e conta, por exemplo, com florestas federais, questionando a transferência da competência de licenciamento para o Ibama.
Borges considerou prudente aguardar o término do licenciamento ambiental, já que as obras não têm previsão de início nos próximos sessenta dias. O MPF buscava que o Ibama fosse exclusivamente responsável pelo licenciamento ambiental do projeto, excluindo o IMA e suspendendo suas ações até então.
O prefeito Topázio Neto (PSD) comentou a decisão, elogiando a postura técnica do magistrado, citando casos similares envolvendo diferentes esferas de responsabilidade, mas que são completamente diferentes: “No caso do Parque Público Marina Beira-Mar Norte, o MPF queria licença federal, quando, na verdade é estadual. Já no caso da drenagem do Rio Vermelho, é o Ministério Público Estadual que quer uma licença estadual e não municipal. Sinceramente, não faz sentido, porque em ambos os casos há técnicos qualificados trabalhando e interpretando a legislação com todas as precauções ambientais necessárias”.
