O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da promotoria de justiça eleitoral de Itajaí, requer à justiça a inelegibilidade e a cassação do mandato do prefeito e vice do município, Volnei Morastoni (MDB) e Marcelo Sodré (PDT), além de novas eleições. Eles e outras 15 pessoas, entre empresários e servidores, estão envolvidas no processo do crime de caixa dois, referente à arrecadação e gasto de recursos ilícitos durante a campanha eleitoral de 2020, afirma o MP.
De acordo com a petição do MPSC, a chapa do prefeito recebeu ilicitamente R$ 4,5 milhões entre setembro e outubro de 2020. O valor foi arrecadado por meio de doações de pessoas jurídicas com contratos ativos com o município de Itajaí, o que pode configurar “moeda de troca entre o candidato e as empresas, a fim de viabilizar futuras contratações/serviços com a administração municipal”. A prática ilegal e irregular foi identificada por meio de interceptação telefônica realizada na operação Cidade Limpa, que buscava identificar os servidores e empresários envolvidos em licitações fraudulentas que ocorriam nas prefeituras dos municípios de Navegantes e Itajaí.
Os promotores de justiça Cristina Balceiro da Motta e Jean Forest alegam que Morastoni contribuiu ativamente para a prática de caixa dois “arrecadando, por meios obscuros e vedados pela legislação eleitoral, valores exorbitantes, o que fez com a nítida intenção de criar um ‘caixa-dois’ e assim beneficiar sua campanha eleitoral, acarretando evidente desigualdade com os demais candidatos ao pleito”.
Além da cassação e inelegibilidade dos mandatos de prefeito e vice de Itajaí, o MPSC requer a devolução integral dos valores arrecadados clandestinamente, pagamento de multa por todos os representados e novas eleições municipais, de acordo com o código eleitoral.
Morastoni ainda não se manisfestou publicamente sobre o caso.
Por Ana Ritti – redacao@correiosc.com.br
