A Passarela da Cidadania, no Centro de Florianópolis, vai receber de terça a sexta-feira (22 a 25), das 8h às 17h, os cidadãos que moram em residências sem alvará ou habite-se interessados em regularizar a energia elétrica e água potável. Para participar da operação, a população não precisa realizar agendamento prévio. Os atendimentos acontecerão por ordem de chegada.
Para ser atendido, o contribuinte deve levar os seguintes documentos: CPF ou CNPJ do proprietário, documento de propriedade (contrato de compra e venda ou matrícula do imóvel emitida até 30 dias), espelho de IPTU do imóvel, fotos do imóvel ou dos imóveis, ao que se querer a ligação de água potável e energia elétrica, e declaração de autenticidade devidamente assinado. A regularização não abrange edificação que esteja localizada em área de preservação permanente (APP); e edificação que esteja localizada em área classificada pela Defesa Civil como de risco ou de exclusão.
O mutirão será realizado pela Prefeitura de Florianópolis, por meio do Pró-Cidadão, como parte de um conjunto de esforços para regularizar edificações. Os agendamentos no Pró-Cidadão seguem normais – o mutirão servirá para acelerar os processos de regulamentação. Segundo a prefeitura, na quinta-feira (24), durante jogo do Brasil, os atendimentos poderão sofrer alterações de horário.
