O prefeito de São José, Orvino Coelho de Ávila, sancionou na quinta-feira (3) lei que autoriza a prefeitura a aplicar mais medidas administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de metais, como cabos, fios, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas.
Com a sanção da lei, o poder municipal ganha novos meios para tentar frear os furtos desses tipos de materiais, endurecendo o fiscalização contra comércio irregular de metais. De maneira a coibir os delitos envolvendo de material metálico, a legislação determina que os estabelecimentos, chamados de ferro-velho, terão que emitir nota fiscal e manter livro próprio para o registro de todas as operações que envolvam a comercialização.
Segundo o texto, a pessoa jurídica ou física que adquirir, distribuir, armazenar, revender, reciclar ou outras formas de uso de metais estará sujeita às penalidades, incluindo multas e perda de alvará.
