Uma audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (em 27/4) debateu o corte de 83% no programa Bolsa Estudante do Ensino Médio, que foi implementado em 2022. O projeto poderia beneficiar até 60 mil estudantes carentes da rede pública estadual com o pagamento de meio salário mínimo. Em março deste ano, o governo anunciou a diminuição do número de bolsas para 10 mil. A deputada Luciane Carminatti, autora do projeto de lei que deu origem ao programa, questionou a falta de critérios claros para definir quem receberia a bolsa em 2023 e a justificativa de déficit orçamentário de mais de R$ 200 milhões apresentado pela Secretaria de Estado da Educação (SED).
Ela afirmou que a vai buscar a construção de uma proposta visando resolver as distorções. “Nós entendemos que na medida em que o Estado está discutindo o programa Faculdade Gratuita, não podemos deixar para trás alunos no Ensino Médio que nem sequer terão condições de concluir os 12 anos da escolaridade. Lutamos pela continuidade do programa”, destacou.
Um dos argumentos do governo para revisar o programa de benefícios está relacionado com informação apresentada pelo Tribunal de Contas do Estado, de que haviam cadastros irregulares no pagamento, por causa de erros no Cadastro Único.
