Após reduzir o número de bolsas a serem concedidas no programa de benefício financeiro como forma a manter crianças nas escolas, o Governo do Estado relatou que há uma revisão dos pagamentos por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
De acordo com o governo, existe uma varredura para tirar beneficiários que estariam recebendo os pagamentos mensais de R$ 568 fora das regras.
Criada no governo de Moisés, o programa de auxílio permanência foi reduzido para um teto de 16,7% na gestão de Jorginho Mello, conforme publicação de novo edital na sexta-feira (24).
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Confira os principais pontos sobre a revisão da bolsa permanência
- Secretaria de Estado da Educação (SED) colabora com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) em um levantamento sobre o Programa Bolsa Estudante de 2022;
- O levantamento aponta inconsistências nos dados informados pelos bolsistas, podendo somar mais de R$ 19 milhões em pagamentos indevidos;
- O Bolsa Estudante foi criado para diminuir a evasão escolar de estudantes de menor renda durante a pandemia;
- Estudo preliminar da SED mostrou que o programa não atingiu seu principal objetivo, com alto número de estudantes com frequência insuficiente;
- Apenas 27 mil estudantes concluíram o ano com as bolsas devido à falta de frequência;
- A SED está revendo o programa e colaborando com o TCE para melhorias e apuração de irregularidades;
- Estudo da SED mostra que a taxa de aprovação dos cadastrados no programa foi menor do que o restante dos alunos da rede, enquanto a taxa de reprovação foi maior;
- Segundo o governo, após a redução, o programa será reformulado e, em 2023, as bolsas serão destinadas a estudantes com maior grau de vulnerabilidade social;
- A Secretaria fará um acompanhamento próximo da efetividade do programa, com ações pedagógicas nas escolas.
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