A Justiça atendeu aos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e determinou liminarmente que os órgãos ambientais do estado e do município promovam vistoria completa e identificação de todas as edificações que se sobreponham a áreas de preservação permanente, nas margens do Rio das Ostras, na Praia de Jurerê, em Florianópolis, ou com ligações de despejo de esgoto no rio.
Além das autuações e do lacre das tubulações clandestinas de esgoto, estabelecimentos comerciais irregulares devem ser interditados e obras em andamento devem ser demolidas ou embargadas, determina a justiça. De acordo com a liminar, deverá ser feito por seis meses o monitoramento da qualidade das águas do Rio das Ostras.
Prefeitura e IMA devem comprovar a adoção das medidas em até trinta dias, sob pena de multa de R$ 100 mil. O MPF atua na questão há muitos anos, sem conseguir obter uma solução administrativa, e afirma, na ação judicial, que “a degradação do corpo hídrico e, consequentemente, do mar onde deságua, é causada por ligações clandestinas de despejo de esgoto e por ocupações na área de preservação permanente (mata ciliar) de suas margens”. Relatório da Floram, de julho de 2020, informou que foram vistoriados, na bacia do Rio das Ostras, 521 imóveis, sendo que 276 possuem algum tipo de inadequação.
