O Procon de São José recebeu, nesta sexta-feira (16/01), a resposta oficial da AESGF Ensino Superior da Grande Florianópolis Ltda. A empresa é mantenedora do Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis, o IES/FASC. A partir disso, o órgão iniciou a análise técnica dos argumentos apresentados.
Enquanto a avaliação segue em andamento, o Procon já definiu prazo para se manifestar. Assim, o posicionamento sobre as providências deve ser divulgado na próxima segunda-feira (19).
A instituição entregou a resposta na quinta-feira (15), no fim da tarde. Nesse contexto, o envio ocorreu dentro do prazo estipulado pelo Procon. Anteriormente, o órgão havia instaurado um processo administrativo para apurar o encerramento das atividades no município.
A investigação começou depois que o Procon tomou conhecimento da possível suspensão das operações sem comunicação considerada clara aos consumidores. Em especial, a situação envolve alunos regularmente matriculados.
Segundo o diretor executivo do Procon de São José, Tetê Souza, a análise segue os critérios do Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, caso o órgão identifique infrações, será instaurado um processo administrativo sancionador. Ainda assim, a instituição terá assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa. Ao final do trâmite, poderá haver aplicação de multa.
Além disso, o diretor ressalta que a ausência de comunicação prévia adequada e de orientações objetivas pode caracterizar falha grave na prestação do serviço. Conforme destaca, a legislação garante ao consumidor o direito à informação clara e precisa. Sobretudo, em situações que envolvem a interrupção de um serviço essencial, como o ensino.
Posicionamento da AESGF
Na resposta encaminhada ao Procon, a AESGF informou que o IESGF deixará de ofertar ensino superior. Para isso, a instituição optou pelo descredenciamento voluntário junto ao Ministério da Educação. Segundo a empresa, a decisão ocorreu por motivo de força maior.
Ainda de acordo com a manifestação, ao final do segundo semestre de 2025 a instituição mantinha 233 alunos ativos. Além disso, a empresa informou que 33 estudantes que realizaram rematrícula para o primeiro semestre de 2026 terão os valores pagos reembolsados. Nesse caso, o reembolso ocorrerá mediante requerimento individual.
A empresa também afirmou que comunicou previamente os alunos sobre a possibilidade de encerramento das atividades. Conforme a instituição, a informação foi repassada por meio de telegramas e em reunião realizada em 7 de janeiro de 2026. Paralelamente, a AESGF informou que está em andamento um processo de transferência coordenada e supervisionada para uma instituição parceira. Ainda assim, os estudantes mantêm o direito de escolher outra instituição de ensino.
O Procon reforça que, independentemente das justificativas apresentadas, a análise vai verificar o efetivo cumprimento das normas de proteção ao consumidor. Dessa forma, o órgão divulgará o posicionamento oficial, com a definição das próximas etapas do processo, na segunda-feira (19).
