A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) aprovou nesta terça-feira (30/7) uma proposta de acordo judicial para 46 imóveis que estão em processo de desapropriação pelo governo estadual para as obras do novo acesso ao sul da ilha e do terminal do aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis. Os imóveis estão localizados no loteamento Santos Dumont, bairro Carianos.
O valor da indenização paga pelo Estado aos proprietários dos imóveis que aceitarem o acordo será de R$ 550,02 o metro quadrado, valor definido pelo juiz da 2º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, na qual tramitam os processos judiciais de desapropriação, a partir da Planta Genérica de Valores do Município de Florianópolis, corrigida pela inflação.
A proposta de acordo ainda prevê que, nos casos em que o Estado já depositou previamente o valor da indenização para que pudesse ocorrer a imissão na posse, e o montante tenha sido inferior a R$ 550,02 o metro quadrado, o valor será complementado pelo Governo. O valor total das indenizações deverá ficar em torno de R$ 10 milhões.
A obra está em execução há três anos e faltam dois meses para a inauguração do novo terminal de passageiros do aeroporto Hercílio Luz.
