Em uma nova decisão judicial, o juiz Otávio José Minatto, titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José, restabeleceu o direito à posse da nova mesa diretora da Câmara Municipal de São José, programada para o dia 2 de janeiro de 2019. No último sábado, a Vara havia suspendido a posse por desconformidade com o regulamento interno na votação.
O Presidente da Câmara, Orvino Coelho de Ávila, por intermédio da Procuradoria-Geral do Legislativo, opôs recurso de embargos de declaração para reverter a liminar que suspendia a posse.
De acordo com a nova decisão, “[…] muito embora a matéria esteja sub judice, nada impede que os vereadores eleitos na sessão de 20 de dezembro de 2018 tomem posse em seus cargos na Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de São José/SC para o biênio de 2019/2020.”
Assim, os vereadores Michel Schlemper, Nardi Arruda, Edilson Vieira e Abel Veiga, eleitos por 10 votos a 9 para a nova Mesa da Câmara tomarão posse no próximo dia 2 de janeiro.
