O salário mínimo regional em Santa Catarina foi reajustado em 10,5% em aprovação na Alesc nesta quarta-feira (16/2). O projeto segue agora para a sanção do governador.
O reajuste nas quatro faixas salariais será de 10,5%, retroativos a 1º de janeiro. Com o reajuste, na primeira faixa, o salário passará de R$ 1.281,00 para R$ 1.416,00. Na segunda, o valor passará de R$ 1.329,00 para R$ 1.468,00. A terceira faixa salarial será reajustada de R$ 1.404,00 para R$ 1.551,00, enquanto a quarta aumentará de R$ 1.467,00 para R$ 1.621,00.
O acordo que definiu os novos valores, firmado entre os sindicatos patronais e os dos trabalhadores, foi entregue ao governador, Carlos Moisés, em 26 de janeiro. Desse modo, o projeto de lei do poder executivo para o reajuste foi encaminhado em regime de urgência à assembleia. Os valores foram definidos em janeiro, já na segunda rodada de negociação entre representantes dos trabalhadores e empresários catarinenses.
Os placares da votação foram de 22 votos sim, 1 não e duas abstenções, em primeiro turno, e 22 votos sim e 1 não, no segundo turno.
O presidente da Alesc, deputado Moacir Sopelsa (MDB), agradeceu aos membros das comissões pela agilidade na análise do projeto, que possibilitou a sua votação em plenário em pouco tempo de tramitação. “É importante registrar que o piso estadual fica acima do salário mínimo nacional entre 17% e 34%”, disse.
Debate sobre o mínimo regional
A favor: Milton Hobus (PSD), um dos que votou a favor, afirmou que o consenso entre empresários e trabalhadores é um exemplo que Santa Catarina dá para o Brasil. “Somos o único estado onde a negociação do piso salarial é decidida sem a intervenção do ente público”, lembrou Hobus.
Contra: Os valores do salário mínimo estadual receberam críticas dos deputados Ivan Naatz e Marcius Machado, ambos do PL. Eles fizeram comparações entre o piso estadual e os preços dos combustíveis, da energia elétrica e dos alimentos, além de criticar o governo estadual pela aprovação, no fim do ano passado, de benefícios para os funcionários públicos.
Salário mínimo regional por categorias
Primeira faixa (R$ 1.416):
a) agricultura e na pecuária;
b) indústrias extrativas e beneficiamento;
c) empresas de pesca e aquicultura;
d) empregados domésticos;
e) indústrias da construção civil;
f) indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;
g) estabelecimentos hípicos;
h) empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, com exceção dos motoristas.
Segunda faixa (R$ 1.468):
a) indústrias do vestuário e calçado;
b) indústrias de fiação e tecelagem;
c) indústrias de artefatos de couro;
d) indústrias do papel, papelão e cortiça;
e) empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
g) empregados em empresas de comunicações e telemarketing;
h) indústrias do mobiliário.
Terceira faixa (R$ 1.551):
a) indústrias químicas e farmacêuticas;
b) indústrias cinematográficas;
c) indústrias da alimentação;
d) empregados no comércio em geral;
e) empregados de agentes autônomos do comércio.
Quarta faixa (R$ 1.621):
a) indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
b) indústrias gráficas;
c) indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
d) indústrias de artefatos de borracha;
e) empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
f) edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;
g) indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
i) empregados em estabelecimento de cultura;
j) empregados em processamento de dados;
k) empregados motoristas do transporte em geral;
l) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.
