O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu nesta sexta-feira (14/8) os efeitos da liminar obtida pelo governador, Carlos Moisés (PSL), junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A liminar havia interrompido o processo de impeachment contra Moisés, a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), e o secretário Jorge Eduardo Tasca.
Em 7 de agosto a Alesc entrou com uma reclamação no STF com o objetivo de derrubar a liminar obtida pelo governador no TJ no dia 5. Em mandado de segurança, Moisés contestava o rito do processo de impeachment, estabelecido pelo Ato da Mesa 221/2020, editado no dia 24 de julho. Na reclamação, a assembleia, por meio de sua procuradoria jurídica, argumentou que segue o mesmo rito utilizado no processo de impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016.
Com a liminar concedida por Barroso, os prazos do processo de impeachment serão retomados. No momento, a Alesc trabalha na formação da comissão especial que analisará as defesas de Moises, Daniela e Tasca.
De acordo com a procuradoria da Alesc, o prazo para a apresentação das defesas, suspenso durante a vigência da liminar, será retomado na próxima semana. Governador, vice e secretário têm 10 sessões ordinárias para apresentar a defesa à comissão da assembleia. O prazo inicial terminava em 25 de agosto, mas, em virtude da liminar concedida pelo TJ, esse prazo irá até 2 de setembro.
O pedido de impeachment se baseia em equiparação salarial dada por Moisés aos procuradores do estado, igualando seus salários aos dos procuradores da Alesc, em R$ 35 mil. Segundo o pedido, foi cometido ato de improbidade administrativa.
