Após prefeitura adiar alargamento de Jurerê, TCE recomenda corrigir preço de Ingleses

Por enquanto somente uma praia terá acréscimo de faixa de areia

canto sul da praia de ingleses
Canto sul da Praia de Ingleses será alargado - Foto: Leonardo Sousa/PMF

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu decisão na sexta-feira (24/6), publicada no diário oficial desta terça (28), reafirmando que a Prefeitura de Florianópolis só poderá licitar o alargamento da Praia de Ingleses se corrigir a indicação de sobrepreço.

Ocorre que a Secretaria de Infraestrutura lançou dois editais, um para alargar a praia de Jurerê, outro o lado sul de Ingleses, em obras separadas, o que exigiria deslocamentos a mais da draga que for utilizada. O TCE, então, barrou os editais, afirmando que, além de poder juntar os certames em um só para evitar duas desmobilizações (deslocamentos), o custo dos percursos estava superestimado.

Os editais previam que essas desmobilizações, se calculada para uma draga contratada até 2 mil milhas náuticas da capital, custaria cerca de R$ 6 milhões a mais para o erário municipal. O tribunal exigiu que a prefeitura juntasse as licitações, reduzisse o raio de distância de empresas que poderiam oferecer propostas e baixasse o preço do deslocamento. Esses procedimentos poderiam resultar em uma economia de mais de R$ 4 milhões para o município. A prefeitura, então, cancelou o edital de Jurerê, com a perspectiva de lançá-lo apenas em 2023.

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O conselheiro responsável pelo caso no TCE não concordou com a manobra da secretaria em cancelar só um edital. “As irregularidades estavam presentes em ambos os editais analisados e a revogação de apenas um deles não afasta aquelas presentes no edital remanescente”, afirmou César Filomeno Fontes na decisão de sexta. Os técnicos da corte haviam recomendado à prefeitura suspender os dois editais se não corrigisse os pontos indicados pela análise do Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas. O conselheiro também afirma que para a prefeitura cancelar somente um edital deve haver justificativa de interesse público comprovada.

Questionada, a Prefeitura de Florianópolis afirma que as duas licitações não ocorrerão concomitantemente porque não não haverá o tempo necessário para executar as duas obras neste ano e acrescenta que a licença ambiental prévia permite somente os trabalhos de dragagem entre agosto e dezembro.

Na decião de sexta, Fontes autorizou que a Secretaria de Infraestrutura de Florianópolis continue com o edital de engordamento dos Ingleses, mas somente se corrigir a indicação de sobrepreço para custear o deslocamento da draga que vier a ser contratada. A determinação agora é que a prefeitura só poderá assinar contrato após a apresentação das propostas e a demonstração de que não haverá gasto a mais com o deslocamento do barco.

Por Lucas Cervenka – reportagem@correiosc.com.br

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