O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou à prefeitura de São José, na segunda-feira (7/8) a sustação da dispensa de licitação e do consequente contrato, já formalizado, para construção de três escolas com sistema modular: Centro de Educação Infantil Flor de Nápolis, Centro de Educação Infantil José Nitro e Centro Educacional José Nitro. O valor da contratação, firmada com a empresa One Up Construções e Incorporações Ltda., é de R$ 34,7 milhões.
A cautelar, assinada pelo conselheiro Aderson Flores, se baseia em relatório da Diretoria de Licitações e Contratações que apontou a ausência de projeto básico e de orçamento detalhado. Segundo o TCE, já havia irregularidades no edital da licitação anterior, resultando na ausência de interessados (licitação deserta) e na formulação da dispensa de licitação. Para o relator do processo, “o projeto básico é o elemento mais importante na execução de obra pública. Falhas em sua definição ou constituição podem dificultar a obtenção do resultado almejado pela Administração”.
Com relação ao orçamento, Flores observou que todas as planilhas orçamentárias apresentadas possuem itens estimados com unidade em verba genérica, sem composição de como foram calculados os valores definidos e que a ausência do projeto básico e do orçamento podem ser fatores, por si sós, suficientes para justificar a falta de interessados no primeiro procedimento. “Se os certames desertos possuíam vícios na origem que os tornavam ilegais, não podem, por óbvio, servir de base para fundamentar a contratação direta em análise”, concluiu.
A decisão determinou ainda prazo de 30 dias para que a prefeitura se manifeste a respeito das irregularidades apontadas.
O que diz a prefeitura
Segundo a Prefeitura de São José, a administração optou pelo sistema modular para garantir a economia de recursos públicos e a agilidade na obra, com a previsão de ser entregue em 2024. “A estrutura antiga das três unidades apresentava uma série de problemas, colocando em risco a segurança dos alunos. O processo para a contratação da empresa responsável pela obra foi transparente e atendeu todas as exigências legais”, afirmou o município em nota.
A intenção é que o novo complexo educacional abrigue 1 mil alunos a mais, envolvendo o colégio e a creche José Nitro, mais a nova sede do CEI Flor de Nápolis. A estrutura foi planejada para ter novas salas de aula, quadra poliesportiva coberta, academia ao ar livre, playground e estacionamento.
