Tribunal de Justiça de SC entrega 1.331 escrituras de imóveis para famílias da Tapera

Tribunal de Justiça de SC entrega 1.331 escrituras de imóveis para famílias da Tapera
Mutirão regularizou imóveis do bairro do sul da ilha - TJSC/Divulgação/CSC

A digitadora Gisele Godoy, de 37 anos, não esquecerá este sábado (18/12), quando o Programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina entregou os títulos de regularização fundiária para 1.331 famílias do bairro Tapera, em Florianópolis. O município também foi contemplado com a matrícula de outros 72 imóveis, ruas, estradas e servidões; com um total de 1.403 escrituras. Agora, essas famílias poderão realizar financiamentos para ampliar ou reformar as suas propriedades, por exemplo, entre outros direitos inerentes a todo cidadão.

A ação consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades empobrecidas já consolidadas, que não estão em Área de Preservação Permanente (APP). “Hoje é um dia inesquecível, porque ganhamos o nosso direito à dignidade. Com a escritura pública, o nosso patrimônio valoriza e temos a certeza que podemos investir no que é realmente nosso. O bairro ganha e a cidade também. Agora, com a chegada do meu segundo filho, o Téo, fico mais tranquila”, comentou a digitadora, que vive há 15 anos na comunidade.

Durante os últimos 21 anos, o Programa Lar Legal entregou escrituras públicas para mais de 24 mil famílias por todo o Estado. Desta vez, a capital catarinense aderiu a iniciativa e, com isso, a sentença judicial para regularização dos loteamentos na Tapera foi concluída em tempo recorde, em apenas 69 dias. A celeridade do processo confirma o empenho e comprometimento do Poder Judiciário com a sociedade catarinense.

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A solenidade, muito prestigiada pela comunidade, contou com a presença do presidente do PJSC, desembargador Ricardo Roesler; do presidente eleito da Corte para o biênio 2022/2024, desembargador João Henrique Blasi; e do prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro. O coordenador do Programa Lar Legal, desembargador Selso de Oliveira; a juíza do programa Liana Bardini Alves; os juízes auxiliares da Presidência Carolina Ranzolin Nerbass e Cláudio Eduardo Régis de Figueiredo e Silva; e o presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), juiz Marcelo Pizolati; entre outras autoridades, também marcaram presença.

“Agradeço a todos que participaram para a regularização das 1.403 matrículas entregues aqui. Fico vibrando de alegria quando vejo pessoas tão jovens empenhadas em fazer as coisas acontecerem aqui. Parabéns a todos os beneficiados e que este título de propriedade que vocês irão receber traga a vocês segurança e alegra. Assim, desejo um Feliz Natal e muitas felicidades a todos vocês”, desejou o coordenador do Programa Lar Legal, desembargador Selso de Oliveira.

mulher usando máscara posa para foto com documento de escritura pública
Com escritura em mãos, moradores da Tapera agora têm direito pleno de seus imóveis – TJSC/Divulgação/CSC

“É uma honra fazer a diferença na vida das pessoas, seja resguardando direitos do dia a dia forense, seja saindo do gabinete, me aproximando das pessoas e vendo a materialização da sentença em uma entrega como esta. Esta é a Justiça que queremos. Uma Justiça humana, que acolhe e conforta aqueles que mais precisam. É uma honra fazer parte do Programa Lar Legal”, concluiu a juíza do processo das 1.403 matrículas, Liana Bardini Alves.

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