Santa Catarina vai recuperar R$ 384,3 milhões que o Estado repassou à União para obras nas rodovias federais BR-470, BR-280, BR-285 e BR-163 entre 2021 e 2023. O Estado aplicou esses recursos em trechos de responsabilidade federal. Agora, conseguirá ressarcir o valor por meio do abatimento da dívida estadual. Além disso, essa medida reforça o caixa do Estado para novos investimentos.
A publicação do novo termo aditivo ao contrato da dívida saiu no Diário Oficial da União em 19 de março. Em breve, o governo assinará o acordo. A partir disso, iniciará a compensação dos valores. Portanto, os recursos começarão a retornar para o caixa estadual ainda este ano.
Santa Catarina recupera valores da dívida
Com o acordo, o Estado descontará o valor diretamente das parcelas mensais da dívida com a União. Cada pagamento atual gira em torno de R$ 68,5 milhões. Além disso, o governo espera que o primeiro abatimento ocorra entre março e abril. Também, a compensação deve continuar até agosto ou setembro. Segundo a Secretaria da Fazenda, o montante total corrigido poderá chegar a cerca de R$ 460 milhões. Isso inclui aproximadamente R$ 75 milhões de atualização.
“Santa Catarina não podia ficar no prejuízo. Fomos firmes nessa cobrança e agora conseguimos garantir que esse dinheiro se transforme em obras estaduais”, afirmou o governador Jorginho Mello.
Recursos reforçam o caixa estadual
Com a compensação, os valores que antes iam para o pagamento da dívida permanecerão no caixa estadual. Dessa forma, o Estado terá mais fôlego financeiro. Ainda, poderá direcionar os recursos para áreas prioritárias e planejar investimentos estratégicos para o próximo ano.
“O reconhecimento da compensação é uma reivindicação justa de Santa Catarina, defendida em Brasília com firmeza. Portanto, esses recursos deixam de sair do caixa estadual e serão revertidos em entregas concretas para os catarinenses”, destacou o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert. Além disso, ele ressaltou que a atuação de parlamentares catarinenses foi decisiva para essa conquista.
Acordo avançou após decisão do Congresso Nacional
A negociação para obter a compensação ganhou força em dezembro de 2025. Na época, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial que impedia o reembolso de valores investidos pelos estados em obras federais. Consequentemente, Santa Catarina conseguiu avançar com o pedido de ressarcimento.
Lei permitiu compensação direta da dívida com a União
A Lei Complementar 212/2025 autorizou os estados a descontar os valores diretamente nas parcelas da dívida pública com a União. No caso de Santa Catarina, a dívida total gira em torno de R$ 12 bilhões. Assim, com o aval da Secretaria do Tesouro Nacional, o Estado garantiu o direito de recuperar os recursos. Logo, os pagamentos que antes eram destinados à União poderão ser usados em investimentos locais.
Contexto da compensação em Santa Catarina
O Estado reivindica a compensação desde 2023, recebendo apoio da bancada federal. Durante esse período, buscou o reconhecimento dos valores aplicados nas rodovias federais. Além disso, houve intenso acompanhamento político em Brasília para garantir a medida.
Agora, com a compensação confirmada, os recursos que antes iam para o pagamento mensal da dívida — cerca de R$ 68,5 milhões por mês — permanecerão no caixa estadual. Dessa forma, o montante será destinado a investimentos em áreas como Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura. Assim, os projetos poderão avançar e trazer melhorias concretas em todo o Estado. Ainda, o reforço financeiro ajudará o planejamento de novas obras e serviços essenciais.
