O Procon de São José multou o iFood em R$ 70 mil após identificar práticas abusivas contra consumidores. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (23/03) e aponta irregularidades como a exigência de valor mínimo nos pedidos, além de falhas na prestação do serviço.
A medida ocorre após uma série de denúncias registradas por usuários. Diante disso, o órgão abriu investigação e confirmou infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Multa do Procon ao iFood
O Procon concluiu que a exigência de valor mínimo nos pedidos prejudica o consumidor. Na prática, o cliente precisa gastar mais para conseguir finalizar a compra.
Valor mínimo é abusivo
Segundo o órgão, essa exigência configura venda casada. Ou seja, o consumidor perde a liberdade de escolher quanto deseja gastar.
Além disso, a prática fere o artigo 39 do CDC, que proíbe impor limites sem justificativa. Por isso, o Procon classificou a conduta como abusiva.
Denúncias contra o iFood
A investigação começou em abril de 2025, após o aumento no número de reclamações. Desde então, o Procon passou a monitorar a atuação da plataforma na cidade.
Problemas no aplicativo
Entre os principais relatos, estão atrasos nas entregas, dificuldades para concluir pedidos e cobrança de valor mínimo. Além disso, consumidores apontaram falhas recorrentes no funcionamento do aplicativo. Diante desse cenário, o órgão decidiu aprofundar a apuração.
Defesa do iFood
Durante o processo, o iFood alegou que os restaurantes parceiros definem o valor mínimo. Segundo a empresa, essa prática ajuda a cobrir custos operacionais.
Procon responsabiliza empresa
No entanto, o Procon rejeitou o argumento. Para o órgão, o iFood participa diretamente da operação.
A plataforma fornece tecnologia, intermedia pagamentos e lucra com as vendas. Portanto, também responde pelas práticas adotadas no serviço.
Nova infração
Além da prática abusiva, foi identificado outro problema durante a investigação. Nesse sentido, a empresa também descumpriu obrigações legais.
Falta de dados ao Procon
Segundo o órgão, o iFood não apresentou informações solicitadas, como a lista de estabelecimentos cadastrados e as regras de valor mínimo.
A empresa alegou restrições com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ainda assim, o Procon considerou o argumento improcedente.
Com isso, entendeu que a empresa dificultou a fiscalização.
Valor da multa
O Procon aplicou duas penalidades que somam R$ 70 mil. Desse total, R$ 30 mil referem-se à prática abusiva e R$ 40 mil à falta de informações.
Possibilidade de recurso
Agora, o iFood pode recorrer da decisão. Além disso, a empresa pode propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou efetuar o pagamento após o encerramento do processo.
Fiscalização do Procon
O diretor executivo do Procon de São José, Tetê Souza, destacou a importância da medida. Segundo ele, a atuação do órgão busca coibir abusos no ambiente digital.
Nesse sentido, o Procon reforça a fiscalização sobre plataformas digitais. Assim, o objetivo é garantir relações de consumo mais equilibradas, transparentes e justas.
