Defensoria Pública estadual consegue suspensão do fechamento do USJ

Decisão do TJSC suspende edital de transferência "até que haja solução definitiva do litígio"

fechamento do usj
Prefeitura de São José decidiu extinguir USJ e transferir acadêmicos para outras instituições - PMSJ/Divulgação/CSC

A Defensoria Pública de Santa Catarina conseguiu no Tribunal de Justiça de Santa Catarina a suspensão do descredenciamento do Centro Universitário de São José (USJ), processo que levaria à extinção da instituição de ensino superior (IES). A decisão foi proferida na noite desta quarta-feira (19/1) pelo desembargador Carlos Adilson Silva, que deferiu em parte a ação aberta pelo Núcleo de Cidadania, Igualdade, Diversidade, Direitos Humanos e Coletivos (Nucidh) contra a decisão em primeiro grau do juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José.

Até a decisão final sobre a questão, a Prefeitura de São José e a Fundação Educacional de São José (Fundesj) não poderão promover o descredenciamento voluntário do USJ perante o Conselho Estadual de Educação e qualquer ato preparatório que impeça o regular funcionamento da IES. Segundo a Defensoria, também não poderão criar qualquer tipo de obstáculo à continuidade do processo de renovação do credenciamento em curso junto ao Conselho Estadual de Educação e, também, devem promover imediatamente a rematrícula dos atuais alunos para o primeiro semestre de 2022 nos quatro cursos de graduação hoje existentes: Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Administração, Ciências Contábeis e Pedagogia.

Até a data a prefeitura já havia acertado a transferência dos acadêmicos de três cursos – Administração, Ciências Contábeis e Análise e Desenvolvimento de Sistemas – para outras faculdades. Já em relação ao curso de Pedagogia a Fundesj ainda estuda as propostas de transferência.

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De acordo com a decisão, deverão ser mantidas as atividades regulares de ensino na USJ e todos os contratos necessários à sua manutenção, como os contratos dos professores e funcionários. Acolhendo os argumentos da Defensoria Pública, o desembargador suspendeu o Edital n. 08/2021/FUNDESJ, que prevê a transferência assistida dos alunos para outras instituições de ensino privadas e determinou que mantenha a posse dos professores.

Carlos Adilson Silva entendeu prudente, no entanto, não realizar processo seletivo para o ingresso de novos alunos nos cursos de graduação existentes, até que haja solução definitiva do litígio. Ao analisar os fundamentos do recurso da Defensoria Pública, o desembargador afirmou na decisão que “há aparente possibilidade de reclassificação de ‘universidade’ para ‘faculdade’, sem que a Fundação Educacional e, via de consequência, o ente municipal, tenham que investir recursos financeiros expressivos para o saneamento de todos os requisitos com vistas ao recredenciamento da IES”.

Concordando com os fundamentos da Defensoria Pública, o desembargador afirmou que o processo de descredenciamento não seria a única solução para o caso, e que a transferência dos alunos para outras onerará ainda mais os cofres públicos.

Em agosto de 2021, a comunidade universitária do Centro Universitário de São José procurou a Defensoria Pública de Santa Catarina após a decisão da prefeitura em fechar o USJ. A alegação da gestão de Orvino Coelho de Ávila (PSD) é que o município deve priorizar os recursos para a educação infantil.

Como o USJ reservava 70% das vagas para alunos de públicas do município, a Defensoria entrou na justiça para barrar o fechamento. O Nucidh alega que a prefeitura não quis negociar.

Em nota, a Prefeitura de São José afirma que ainda não foi comunicada oficialmente sobre a decisão. “Assim que receberem essa intimação, vão averiguar para analisar as providências a serem tomadas”, informa a prefeitura.

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