governo estadual vai abrir fundo do trabalho para manter postos do sine
Governo estadual vai abrir fundo para manter postos do Sine - Foto: SST/Divulgação/CSC

Uma lei federal aprovada em maio do ano passado delegou aos estados a obrigatoriedade de bancar a operação dos postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e não mais de responsabilidade do governo federal. No dado da época o Brasil tinha 12,7% de pessoas desempregadas – o que variou pouco até hoje (12,4%). A autoria da legislação foi do próprio governo federal.

O texto deu então prazo de 12 meses para os estados que quisessem se manter no Sine abrissem fundo próprio para manter os postos — e o sistema como um todo — funcionando. O prazo já acabou, e muitos estados correm para regularizar a situação e manter esses locais funcionando, uma vez que são facilitadores para conectar as vagas de trabalho com os trabalhadores.

É o caso de Santa Catarina. O governo estadual deu entrada em 4 de junho na Alesc a um projeto de lei para criar o Fundo Estadual do Trabalho (FET-SC), necessário para a manutenção dos postos do Sine no Estado. A proposta (PL 171/2019) tramita em regime de urgência e está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Conforme consta no PL, nos últimos cinco anos foram realizados cerca 4,6 milhões de atendimentos pelo Sine em todo o estado. São 127 postos de atendimento espalhados por Santa Catarina, que só em 2017 atenderam 268.190 requerimentos de Seguro Desemprego, com a liberação de mais de R$ 1,7 milhão. No mesmo período, aproximadamente 110 mil trabalhadores foram encaminhados ao mercado de trabalho por meio dos postos do Sine. O PL não especifica quanto será aportado nesse fundo estadual.

Santa Catarina ainda é um dos estados com menores taxa de desemprego. Dados de janeiro a março desse ano apontam que há uma taxa de 7,2% de catarinenses desempregados. Na Grande Florianópolis, para o mesmo período, o dado chegou a 9,9%.

taxa histórica de desemprego no brasil
Atualmente (dado de março/19) a taxa de desemprego continua superior a 12% no Brasil, o que representa mais de 13 milhões de pessoas, que dependem do Sine para conseguir novos postos de trabalho – Fonte: Ibge/Divulgação/CSC

 

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