O Procon de Florianópolis realizou uma força-tarefa em pet shops e clínicas veterinárias da Capital e verificou o cumprimento das leis municipais de proteção e bem-estar animal.
Ao todo, os fiscais vistoriaram 63 estabelecimentos e identificaram irregularidades em 49 deles, o que representa 78% do total.
Entre os principais problemas, os agentes constataram a ausência de câmeras de monitoramento nas áreas de banho e tosa. Além disso, eles apontaram falta de transparência nas informações repassadas aos tutores e estrutura inadequada para o atendimento dos animais. Também encontraram profissionais sem comprovação de qualificação específica e falhas nas condições de segurança e bem-estar.
O diretor do Procon Florianópolis, Tiago Silva, afirmou que a operação busca prevenir maus-tratos e, ao mesmo tempo, melhorar a qualidade dos serviços.
“A fiscalização teve como objetivo prevenir casos de maus-tratos, acidentes e lesões durante os atendimentos e, além disso, garantir mais segurança, transparência e qualidade na prestação dos serviços oferecidos aos consumidores”, disse.
Além disso, ele destacou a dimensão das irregularidades encontradas durante a ação. “Estamos falando de quase 80% dos estabelecimentos fiscalizados apresentando algum tipo de irregularidade. O tutor tem o direito de saber como seu pet está sendo tratado e se o profissional possui qualificação adequada para exercer a função”, afirmou.
As regras seguem legislações municipais já em vigor. A Lei nº 10.270/2017 obriga o uso de câmeras em áreas de banho e tosa. Por outro lado, a Lei nº 9.613/2014 exige qualificação profissional e condições seguras para os animais.
Os estabelecimentos irregulares receberam notificação e podem responder a processos administrativos. O Procon informou que novas fiscalizações já estão programadas e, por isso, reforça a orientação para que consumidores denunciem irregularidades pelos canais oficiais.
