Em audiência nesta segunda-feira (18/5) sobre as reclamações contra a Casan em São José, a justiça catarinense deu limite de três anos para que a companhia conclua a obra de revestimento da Lagoa de Potecas para acabar com o mau odor externo. Esse é o mesmo prazo prometido por engenheiros da companhia em fevereiro aos vereadores de São José.
A audiência pública desta segunda teve presença de autoridades, como o prefeito de São José, Orvino Coelho de Ávila, o promotor de justiça da área de meio ambiente do MPSC, Raul de Araujo Santos Neto, o juiz da vara da fazenda pública, Otávio José Minato, e a presidente da Casan, Roberta Maas dos Anjos. Na pauta, ações civis públicas propostas pelo Ministério Público contra a Casan para a resolução do problema de esgotamento sanitário no município.
A Prefeitura de São José tem contrato de abastecimento e esgotamento municipal com a Casan, que fatura mais de R$ 40 milhões anuais com esse acordo. A exigência do poder executivo é que a empresa substitua a lagoa de estabilização de esgoto de Potecas por uma estação de tratamento que não cause odores na região, que é uma reivindicação antiga dos moradores.
Novamente o chefe do executivo – assim como sua predecessora, Adeliana Dal Pont – colocou em xeque o contrato São José x Casan: “Se a Casan não executar o projeto que julgamos ser necessário para resolver o problema faremos a licitação com uma nova empresa. Essa é uma situação que precisa ser resolvida o quanto antes”, afirmou Orvino.
O juiz Minato entende também que a Casan não se deve furtar ao prazo proposto e determinou que os três anos para a conclusão da cobertura da Lagoa de Potecas devem ser cumpridos, além de que o início da obra não pode passar de seis meses. Outra solicitação é que a empresa siga o Plano Municipal de Saneamento Básico, que consiste na cobertura total do esgotamento sanitário no município, atualmente em menos de 40%.
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Na audiência, a Casan se manifestou alegando que investirá cerca de R$ 200 milhões na construção de uma nova estação de tratamento (“enclausurada”, de terceira geração) que promete não gerar “odores externos”. O projeto foi enviado ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina para a obtenção das licenças ambientais. A Prefeitura de São José e a procuradoria do meio ambiente do MPSC também avaliarão a proposta em um prazo de 30 dias.
