O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) conseguiu uma medida liminar determinando que o Município de Florianópolis abra um novo Conselho Tutelar para atender a demanda de denúncias. Segundo o MPSC, a ação foi motivada pela constatação da necessidade de mais um órgão diante do aumento populacional e da crescente demanda nas quatro unidades. O prazo para implementação é de 90 dias.
A Promotoria de Justiça argumenta que Florianópolis, com 537 mil habitantes, está abaixo da proporção mínima estabelecioda pelo conselho nacional (Conanda) e que há ainda lei municipal prevendo a criação de até dois conselhos adicionais.
O próprio Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Florianópolis (CMDCA), questionado pela promotoria, reforçou que há urgência na implantação do quinto conselho para garantir atendimentos.
O levantamento na ação aponta que em 2022 as equipes dos 4 conselhos existentes na capital receberam mais de 11 mil denúncias de violações de direitos, o que resulta em média de 558,45 denúncias por conselheiro tutelar para atendimento (Florianópolis tem 20 cargos, que foram empossados com novos nomes nessa quarta-feira).
Em nota, a prefeitura afirma que foi informada informalmente sobre a decisão também nessa quarta (10) durante a posse das conselheiras eleitas e que irá analisar as medidas cabiveis para solucionar a situação após a notificação oficial no âmbito jurídico.
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