Justiça seletiva

casa verde de dois andares sendo demolida na parte frontal; há partes do telhado no chão
Imagem: Reprodução

A prefeitura de Florianópolis anda derrubando sem dó construções erguidas em áreas de preservação permanente. Os casos mais recentes foram nas praias de Naufragados e Solidão, no sul da ilha. A Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) tem a prerrogativa de chamar reforços e derrubar imediatamente as casas encontradas em locais onde é proibido construir, desde que não estejam ocupadas, naquele momento. Há moradores, geralmente muito pobres, que não estão mais saindo de casa, com medo de, ao voltarem, encontrar um monte de entulhos onde era o cafofo.

Só não há relatos de demolição de nenhuma das casas de alto poder aquisitivo, que emporcalham as águas e o cenário, ali e em outras praias da cidade.

A Justiça é cega, mas, pelo paladar, sabe diferenciar entre feijão aguado e caviar.

Escolas são obrigadas a aceitar adoção de nome social por alunos
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que as escolas particulares de Santa Catarina garantam o reconhecimento e a adoção do nome social no ambiente escolar para os alunos cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero. Nome social é o nome pelo qual pessoas trans, transexuais, travestis ou qualquer outro gênero preferem ser chamadas cotidianamente, em contraste com o nome oficialmente registrado que para elas não reflete sua identidade de gênero. A decisão foi proferida na última terça (31/7).

As escolas entraram na justiça contra normas expressas na Resolução 12/2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Não queriam alterar os registros dos alunos nos sistemas informatizados das instituições e em documentos oficiais.

O relator do caso, desembargador federal Rogério Favreto, puxou a orelha das escolas, representadas na ação pelo sindicato da categoria (SINEPE/SC), declarando “inaceitável a discriminação de estudantes transgênero, uma vez que a lei combate os atos atentatórios aos direitos fundamentais de dignidade da pessoa humana, liberdade, igualdade e busca da felicidade”.

Corretíssimo. A lei deve sempre preservar a liberdade de pensamento e de ação. Cercear os direitos de alguém baseado em preconceitos e valores subjetivos deveria ser até crime, uma vez que, esta sim, é uma atitude que prejudica outras pessoas.

Deixa o PM dançar

A PM de SC tenta identificar o policial que foi filmado dançando na rua, empunhando a arma de trabalho, enquanto o carro de polícia estava em movimento. O vídeo foi postado em redes sociais, participando de um desafio onde a premissa era dançar assim, ao som da música “In My Feelings”, do cantor canadense Drake. A corporação aponta que a conduta fere os princípios de seriedade da atividade.

Esquecem que, por trás da farda, tem um ser humano, que precisa, como todo mundo, dar uma relaxada, em alguns momentos. Ainda mais em uma profissão tão estressante como essa.

Deixa o homem trabalhar! E deixa brincar, também! Afinal, crime é aquilo que prejudica outras pessoas, e uma dancinha não prejudica ninguém. Vão arrumar o que fazer.

Horizonte sombrio

Com a aproximação da data limite para registro de candidaturas e uma campanha eleitoral curta e com menores recursos financeiros à disposição, a situação bizarra vista no quadro de apostas nacional é cada vez mais preocupante. De um lado, um pateta radical de direita, gritando chavões para a sua claque, sem ter a menor noção do que é governar um país. Do outro, o PT insistindo na candidatura do inelegível Lula e negando qualquer possibilidade de unificação das esquerdas. Se tudo continuar assim, o caminho estará azul e amarelo para o tucano Geraldo Alckmin chegar lá, acompanhado, infelizmente, de quase tudo o que há de mais deplorável e sujo na política nacional.

Melhor a gente ir fazendo planos para recuperar o país somente a partir das eleições de 2022. Isso se sobrar alguma coisa de pé até lá. Tá complicado, viu?

PP-PSDB

Há tratativas avançadas para uma possível coligação entre tucanos e progressistas para formação de uma chapa centrista ao governo do estado. Talvez com Esperidião Amin e Paulo Bauer, atuais pré-candidatos, concorrendo ao Senado, enquanto o ex-prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes (PSDB), pleiteando a vaga de governador. Se vingar, será uma chapa fortíssima, capaz de fazer frente a qualquer dos atuais pretendentes ao posto.

Gelson Merisio (PSD), claro, pretende melar a tentativa, atraindo o PSDB para o lado dele. O jogo está bonito de ser observado.

A Constatação da Semana, observando as últimas entrevistas dadas por presidenciáveis, é uma frase atribuída a Shopenhauer:
“A inteligência é invisível para quem não tem nenhuma.”

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