MPF pede suspensão de tramitação do Plano Diretor de Florianópolis

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Câmara de Florianópolis nesta sexta-feira (16/3) a suspensão da tramitação do projeto de revisão do Plano Diretor, para saber se as mudanças propostas podem interferir nas áreas federais de conservação, como restingas e manguezais. O pedido foi feito pela procuradora Analúcia Hartmann.

foto aérea dos mangues da reserva com áreas com construções
ICMBio pediu que MPF intervenha na tramitação do Plano Diretor para entender impactos sobre áreas federais, como a Resex Pirajubaé – Foto: Alroos/Wikimedia Commons/Divulgação/CSC

Segundo a procuração, o ICMBio pediu mais prazo para entender se as alterações no zoneamento podem acarretar riscos e impactos ambientais, especialmente na Estação Ecológica de Carijós, no Norte da Ilha, e para a Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé, próxima ao aeroporto. Hartmann também solicitou que a Câmara peça à Floram um estudo de impacto do projeto nas bacias hidrográficas dos manguezais de Ratones e do Rio Tavares.

Para a procuradora, a suspensão da tramitação é necessária para que seja feita uma análise técnica mais aprofundada na legislação proposta. A Câmara de Florianópolis, que fará a primeira votação da lei nesta segunda-feira (20), tem cinco dias para responder.

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