foto de uma casa onde houve desabamento e morte com uma fita zebrada na frente e chovendo
Foto: PMSJ

Os munícipes de São José atingidos pelas chuvas, enchentes e ventos ocorridos em 24 e 25 de janeiro de 2019, têm o direito de pedir isenção do IPTU de 2019.

Documentos e comprovações necessárias:

– Requerimento de isenção com firma reconhecida em cartório do requerente;

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– Certidão de registro de imóvel atualizada, cópia da escritura ou contrato de compra e venda, e seria bom para comprovação, os inquilinos, cópia do contrato de aluguel com firma reconhecida ou autenticado no caso de cópia;

– Fotos que comprovem o alagamentos no dia 24 e 25 de janeiro de 2019, para somar com os dados que a defesa civil já tem registrado destes dias;

– Requerimento solicitando a isenção e informando os prejuízos ocorridos (pode ser preenchido com o atendente quando for abrir o processo);

– Em posse destes documentos e comprovações, dirigir-se ao Centro de Atendimento ao Cidadão (de segunda a sexta-feira das 08:00 as 19:00 hs), na prefeitura de São José (Av. Acioni Souza Filho, na Beira-mar de São José) para abrir o processo administrativo.

Atenção: caso o pedido seja indeferido por falta de documentação ou provas, o IPTU referente ficará como débito até o devido pagamento.

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