fachada da prefeitura municipal de são josé
Foto: PMSJ/Divulgação

Projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do orçamento do Município de São José para 2019, enviado dia 29 de outubro pela prefeita Adeliana Dal Pont já tramita nas comissões técnicas da Câmara de Vereadores.

O Total do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, referente aos Poderes, Legislativo e Executivo, incluídos os Fundos, as Fundações e a Autarquia São José Previdência é de R$ 829.000.000,00. Em relação ao valor fixado para 2018, há um decréscimo de 9,2%.

Em relação à dotação de recursos, R$ 482,5 milhões são próprios do município e R$ 346,5 milhões são recursos vinculados. A Câmara de Vereadores tem prazo até 20 de dezembro para aprovar ou não o projeto.

Destino dos recursos
Legislativo 25.500.000,00
Judiciário 900.000,00
Administração 68.414.300,00
Segurança Pública 27.180.000,00
Assistência Social 36.434.300,00
Previdência Social 63.466.900,00
Saúde 150.000.000,00
Trabalho 1.099.300,00
Educação 240.122.600,00
Cultura 4.750.000,00
Direitos da Cidadania 386.000,00
Urbanismo 148.718.700,00
Habitação 6.127.000,00
Saneamento 2.897.000,00
Gestão Ambiental 5.328.000,00
Ciência e Tecnologia 50.000,00
Agricultura 265.400,00
Indústria 3.000,00
Comércio e Serviços 157.000,00
Transporte 326.000,00
Desporto e Lazer 9.800.000,00
Encargos Especiais 23.069.500,00
Reservas 14.005.000,00
TOTAL  829.000.000,00
Variações no orçamento 2019
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Na exposição de motivos, a prefeita indica que para o exercício de 2019 o orçamento representa um decréscimo de 9,2% em relação ao valor total fixado no Orçamento de 2018, sendo que a variação dos valores com recursos próprios de 2018 para 2019 foi de 8% e uma variação negativa de 25,68% em relação aos recursos vinculados fixados para o exercício de 2018.

A mensagem do Executivo diz mais: “Ressalta-se ainda, as metas prioritárias consignadas nos diversos Programas de Governo, as quais foram apresentadas e amplamente discutidas entre os setores envolvidos e devidamente apresentadas em duas Audiências Públicas, realizadas exclusivamente para estas finalidades, dia 16 de julho para apresentação e discussão da LDO 2019 e dia 28 de setembro, para apresentar e discutir as metas do Orçamento de 2019 no Plenário da Câmara de Vereadores de São José.

As expectativas das receitas apresentam neste documento, valores individualizados para cada item de receita com possibilidades reais de arrecadação no exercício de 2019, em especial as originárias de recursos próprios, das quais, destacamos o IPTU, o ISS, o ITBI, as Taxas, as receitas oriundas da Dívida Ativa, as transferências constitucionais do Governo Federal, como o FPM, e o ICMS e o IPVA transferidos do Governo Estadual”.

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