O Ministério Público Federal quer uma Praia do Curtume balneável e acessível. A pequena faixa de areia fica no bairro José Mendes e é alvo de uma ação na qual o órgão federal procura que o município e a Casan façam correções ambientais.
Nesta semana a Justiça Federal atendeu pedido do MPF e intimou o prefeito de Florianópolis para que comprove, em até 30 dias, o cumprimento de acordo judicial de 2016, sob pena de multa de R$ 100 mil. No entendimento do MPF há uma postergação injustificada por parte do município para cumprir o combinado.
Em resumo, o poder municipal deve fazer cessar o lançamento da poluição do mar na Praia do Curtume, com identificação e lacre de ligações clandestinas de esgoto na rede pluvial. Também não pode haver mais ocupação da faixa de praia e do costão rochoso pelos imóveis, além de abertura de acessos públicos. Já a Casan deverá implantar e executar o sistema de coleta e tratamento de esgotos na região.
Ações na Praia do Curtume
Conforme informou a Prefeitura de Florianópolis à reportagem, já há ações realizadas na Praia do Curtume, como a abertura dos acessos, e as próximas devem seguir a orientação judicial. A Casan também apresentou um relatório técnico das obras na região da praia, que estão em execução.
Em relação à retirada das construções na praia e costão rochoso, a prefeitura da capital afirma que os processos administrativos já possuem decisão da Floram pela desocupação e demolição. Por obrigação constitucional, foi concedido prazo de 20 dias para que os responsáveis realizem a desocupação voluntária ou apresentem recurso, o qual ainda não finalizou para todos os notificados. A prefeitura acrescenta que nos casos que envolvem os pescadores, a Superintendência da Pesca adotará as providências cabíveis, a exemplo do que vem realizando em todos os ranchos de pesca da cidade.
A respeito da cessão de lançamento de poluição no mar, segundo a prefeitura a Casan informou ao município que executou 1.215m de rede coletora e 133 ligações domiciliares e que nesses locais não identificou ligações clandestinas de esgoto sanitário. A conclusão das obras sanitárias ocorrerá logo após a desocupação da faixa de praia e do costão rochoso e os efluentes serão tratados na ETE Insular, na cabeceira da ponte.
Balneabilidade
Segundo relatório de balneabilidade mais recente disponibilizado pelo IMA a Praia da Curtume não tem análises da qualidade da água, porém o ponto mais próximo, a Praia do José Medes, praticamente a mesma área, apresenta constantemente níveis de poluição elevados. A última ocasião em que essa praia foi considerada própria para banho foi um breve período em novembro de 2020. No geral a costa do bairro José Mendes está poluída há muitas décadas.
Por Lucas Cervenka – reportagem@correiosc.com.br
