A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina anunciou um novo edital da Bolsa Estudante, com a oferta de mais 6 mil vagas para estudantes matriculados no Ensino Médio ou na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) em escolas públicas estaduais. Alunos do Ensino Fundamental não foram contemplados.
A nova publicação (Edital nº 2854) amplia a quantidade de vagas do programa até o final do ano. O valor total a ser pago da Bolsa-Estudante será de R$ 2.840,90, dividido em cinco parcelas (R$ 568), referentes ao período de agosto a dezembro de 2023.
O programa foi lançado em 2022 com intenção de fornecer 11 pagamentos mensais a até 60 mil estudantes. Posteriormente, com a troca de gestão estadual, a nova administração reduziu o teto do programa para 10 mil bolsas. Porém, o próprio governo afirmou que as concessões estavam sendo reavaliadas por indicação de uma revisão por parte do TCE, que apontou que bolsas eram concedidas fora dos critérios sociais.
Agora, o novo edital visa ampliar a quantidade de estudantes beneficiados. A seleção para esse segundo edital considerará a lista de estudantes elegíveis gerada a partir do primeiro edital (Nº 666), lançado em março deste ano. Os beneficiados serão classificados a partir do último estudante da lista.
Critérios
Conforme a publicação do edital, feita do Diário Oficial do Estado na sexta-feira (22/9), para se qualificar, é necessário pertencer a uma família de baixa renda, que corresponde a renda mensal per capita de até meio salário mínimo, morar no mesmo domicílio e ter as informações da família atualizadas no CadÚnico.
A classificação dos estudantes se dará em uma lista única, de acordo com o valor crescente da renda bruta per capita da família. Até dois alunos da mesma família podem receber o benefício. A bolsa será concedida a estudantes do Ensino Médio regular ou da modalidade EJA que mantenham uma assiduidade mínima de 75% a partir de agosto de 2023.
