Rompimento da lagoa: justiça condena Casan e proíbe novas construções no bairro

    R$ 15 milhões foram bloqueados da estatal para ações de recuperação ambiental; foram intimados, além da Casan, IMA, Floram e o município de Florianópolis

    A Justiça Federal determinou ações para recuperar a Lagoa da Conceição após o rompimento da lagoa de evapoinfiltração da estação de tratamento de esgotos (ETE) em 25 de janeiro. Foram intimadas a Casan, o IMA e o município de Florianópolis, junto com a Floram a agir de diferentes formas pela recuperação da Lagoa da Conceição. O prazo para cumprimento da liminar, deferida na sexta-feira (12/3), era de 48h com possível multa de R$ 100 mil ao dia. O pedido na justiça foi feito pelo Ministério Público Federal.

    foto área do rompimento da lagoa da casan na lagoa da conceição, com grande massa de areia sobre avenida e invadindo a lagoa
    Rompimento ocorreu em 25 de janeiro após fortes chuvas em Florianópolis – Leonardo Sousa/PMF/Divulgação/CSC
    R$ 15 milhões de bloqueio

    Houve o bloqueio no valor de R$ 15 milhões da Casan, para recuperação ambiental da Lagoa da Conceição. A Casan, o IMA e a Floram devem vistoriar e adotar medidas para garantir a segurança da lagoa de tratamento, rompida em decorrência de fortes chuvas, e fiscalizar a eficiência da ETE da Lagoa da Conceição, comprovando-a em até cinco dias.

    A Casan também deve depositar os valores necessários para custeio da execução completa da proposta de recuperação “Ecoando Sustentabilidade”, da UFSC, cujo laboratório apontou a mortandade de peixes e crustáceos na laguna.

    Sem mais construções no bairro
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    A justiça determinou que os alvarás de construção devem ser suspensos pelo município na região da Lagoa da Conceição, referentes às contruções não iniciadas, como residenciais multifamiliares, loteamentos ou estabelecimentos comerciais de grande porte. Segundo o MPF isso ocorre poque a estação de tratamento de esgoto, cuja lagoa de evapoinfiltração rompeu, está com a capacidade esgotada. A determinação é de que os alvarás só voltarão a ser concedidos quando for comprovado que a estação de tratamento de esgoto pode dar conta de uma população maior.

    Estudos sobre o impacto

    A Casan, o IMA e a Floram deverão publicar em suas páginas eletrônicas, em até 48h, todos os estudos e pareceres dos seus técnicos e consultores sobre o rompimento da lagoa, e seu impacto no ambiente e na saúde humana. Os réus também estão impedidos de executar qualquer intervenção que possa vir a agravar os danos na Lagoa da Conceição, tais como dragagem e desassoreamento.

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    Lagoa artificial rompe - foto mostra carros empilhados em servidão alagada com espuma e diversos objetos boiando
    Rompimento de lagoa artificial deixou servidão alagada na Lagoa da Conceição – CBM/Divulgação/CSC
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