Santa Catarina avançou 21 posições no ranking nacional de liberdade econômica após aprovar uma nova lei voltada à desburocratização do ambiente de negócios. Com isso, o estado saiu da 27ª colocação, a última do país, e alcançou o 6º lugar.
Esse desempenho ocorre ao mesmo tempo em que cresce a procura pela formalização de empresas. Em 2025, Santa Catarina bateu recorde no número de novos CNPJs abertos.
O avanço resulta da Lei Estadual 19.481, que o governador Jorginho Mello sancionou em outubro do ano passado. A norma criou o Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense.
Além disso, a lei ampliou de 290 para 896 o número de CNAEs classificados como de baixo risco. Dessa forma, essas atividades passaram a operar sem a exigência de licenças e alvarás, o que reduziu a burocracia e promoveu a liberdade econômica.
“Santa Catarina é um estado que tem o empreendedorismo no seu DNA. O catarinense gosta de arregaçar as mangas e ir para a luta, abrir o próprio negócio e fazer acontecer. Por isso, o Governo do Estado facilita e simplifica para apoiar quem move Santa Catarina. Aqui o empreendedor é parceiro e estamos incentivando os negócios para ajudar quem trabalha e gera empregos”, destacou o governador Jorginho Mello.
O que muda
O Governo de Santa Catarina elaborou o Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços, em parceria com a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina.
Nesse sentido, o programa tem como objetivo facilitar a abertura de empresas. A proposta avançou com apoio unânime na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Segundo o presidente da Jucesc, Fernando Baldissera, o programa marca um novo momento para o empreendedorismo catarinense.
“Estamos cumprindo o que o governador Jorginho Mello nos determinou, que é a desburocratização e simplificação do ambiente de negócios. Com a nova lei, Santa Catarina ganha competitividade e atrai investimentos, o que é fundamental para que a economia continue crescendo acima da média nacional e gerando empregos”, afirmou.
Histórico
Em 2019, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Liberdade Econômica. A partir desse texto, os estados passaram a editar suas próprias legislações para dispensar alvarás e licenças conforme o rol de CNAEs.
Em Santa Catarina, o estado promulgou a Lei Estadual 18.091 em janeiro de 2021. No entanto, a redação imprecisa do texto reduziu o número de CNAEs beneficiados. Como consequência, o estado caiu para a última colocação no ranking nacional.
“A nova lei ajusta a legislação aprovada no passado e garante um novo momento para o empreendedorismo catarinense. Tudo isso ocorre com muito diálogo junto às entidades empresariais e aos órgãos fiscalizadores, como IMA, bombeiros, vigilância sanitária, Polícia Civil, SEF e demais órgãos licenciadores. Assim, garantimos a liberação automática para as atividades consideradas de baixo risco”, acrescentou Baldissera.
