O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que tratam sobre a chamada “revisão da vida toda” no INSS, atendendo a pedido do próprio instituto.
No julgamento do recurso, ocorrido em dezembro do ano passado, a suprema corte considerou possível a aplicação de regra que um segurado do INSS pode escolher a regra mais vantajosa para revisão da aposentadoria. Contra a decisão, a autarquia apresentou recurso (embargos de declaração), cujo julgamento está marcado para ocorrer a partir de 11 de agosto.
O INSS argumentou ao STF que somente a partir do julgamento dos embargos de declaração será possível definir o número de benefícios a serem analisados (cerca de 10,6 mil em trâmite), estimar o impacto financeiro e mensurar as condições estruturais necessárias para cumprir a decisão, bem como apresentar um cronograma de implementação.
No entendimento de Moraes, é prudente suspender os processos que tramitam nas instâncias anteriores até a decisão definitiva do recurso pelo STF. Ele ressaltou que já existem decisões de tribunais regionais federais que permitiriam a execução provisória dos julgados e que alguns tribunais têm determinado a implantação imediata da revisão sem aguardar definição do STF. Com a decisão, o trâmite dos processos ficará interrompido até a publicação da ata de julgamento dos embargos de declaração.
