O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) revogou a medida cautelar que suspendia a licitação da Avenida Beira-Mar de Barreiros, em São José. Assim, o processo segue normalmente e avança para as próximas etapas que antecedem o início das obras.
A decisão foi assinada pelo conselheiro José Nei Alberton Ascari após a análise de documentos e dos esclarecimentos enviados pela Prefeitura de São José. Ao longo de cerca de sete meses, o Tribunal avaliou questionamentos sobre o edital e o orçamento da obra.
Depois dessa análise, a área técnica concluiu que o município corrigiu as inconsistências apontadas inicialmente. Por isso, o TCE entendeu que não havia motivo para manter a suspensão.
O prefeito Orvino Coelho de Ávila afirmou que a decisão reforça a transparência e a legalidade do processo. Além disso, destacou o trabalho técnico realizado durante a análise.
“Durante esse período, o Tribunal de Contas realizou uma análise detalhada de todo o processo. A conclusão foi de que não houve irregularidades e que o trabalho foi conduzido com transparência e responsabilidade. Dessa forma, essa liberação representa um passo fundamental para que a Beira-Mar de Barreiros finalmente se torne realidade”, disse.
Com isso, a Prefeitura agora projeta acelerar as próximas etapas e, consequentemente, iniciar as obras nos próximos dias.
Correções no edital e parecer do Tribunal
A suspensão da licitação ocorreu em 2025 após o Tribunal identificar possíveis inconsistências relacionadas a composições orçamentárias e critérios de habilitação técnica.
Durante o processo, a Prefeitura agiu rapidamente e promoveu ajustes no edital, além de revisar documentos técnicos. Em seguida, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina analisou novamente o caso.
No novo parecer, o órgão concluiu que as falhas foram sanadas. Além disso, recomendou apenas ajustes pontuais em cláusulas técnicas, mas sem necessidade de manter a suspensão.
Projeto da Beira-Mar de Barreiros
A futura Avenida Beira-Mar de Barreiros terá cerca de 3,7 quilômetros de extensão. O traçado liga o Rio Büchler, na divisa com Florianópolis, até a conexão com a BR-101, próximo ao Rio Três Henriques.
O projeto prevê uma transformação urbana completa. Entre as intervenções, estão drenagem, requalificação de vias, implantação de ciclovias, áreas de lazer e espaços de convivência.
Além disso, o projeto prioriza a mobilidade sustentável e busca melhorar a integração viária da região continental.
Investimento e impacto na mobilidade
O investimento total chega a cerca de R$ 280 milhões. Os recursos vêm de financiamento do FONPLATA, com contrapartida do Governo de Santa Catarina.
Com a liberação do processo, a Prefeitura encerra uma das etapas mais importantes da licitação. Agora, o município mantém o cronograma e se prepara para iniciar as obras. Assim, o projeto avança como uma das principais intervenções de mobilidade e desenvolvimento urbano de São José.
