Um acordo firmado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina na tarde desta quarta-feira (16/2) entre a Prefeitura de Florianópolis e Sintrasem pôs fim à greve dos servidores municipais de Florianópolis após uma semana. No ínterim algumas unidades escolares ficaram sem aulas (17 escolas e 15 creches), postos de saúde tiveram atendimento comprometido e houve acúmulo de lixo nas ruas da capital, que começarão a ser limpas a partir desta noite.
Na avaliação da prefeitura, o acordo provou que a greve foi “desproporcional e desnecessária”. “Todas as medidas acordadas ou já estavam previstas ou estavam sendo discutidas em mesa de negociação com o sindicato desde novembro de 2021. Pararam a negociação e resolveram fazer um movimento político com pouca adesão”, disse o prefeito, Gean Loureiro (UB).
A leitura do sindicato é que o acordo para o fim da greve uma vitória política, por conseguir o aumento salarial para professores e a previsão de pagamento de promoções. O Sintrasem também afirma que nenhum trabalhador que fez greve terá salário descontado, o que a prefeitura contesta.
Confira os principais pontos do acordo
A prefeitura vai pagar o piso do magistério (adicional de 33%), conforme portaria Federal de 4 de fevereiro. Segundo a prefeitura, o cumprimento do piso fora divulgado pelo prefeito antes da greve.
A prefeitura vai pagar mais uma parcela do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores. Com isso, constou no acordo que o reajuste previsto para os próximos meses poderá sofrer alterações de datas devido ao comprometimento da folha salarial. A parcela já estava prevista na data-base passada.
Sobre a terceirização da Comcap fica mantido o acordo da greve anterior, com o congelamento das terceirizações por um ano, o que significa que no Norte da ilha e no Continente continua operando a coleta de lixo a empresa Amazon Fort.
Multa ao sindicato: A prefeitura não aceitou retirar as multas ao sindicato, que, no entendimento da justiça, fez uma greve ilegal pela falta de aviso prévio de 72h. O mérito será julgado pela justiça. Não houve acordo nesse ponto. A desembargado Sonia Maria Schimitz havia majorado em R$ 300 a multa ao sindicato.
A Prefeitura não aceitou compensação ou abono por servidores que fizeram paralisação ilegal, conforme pedido do sindicato. A justiça vai julgar o pedido do sindicato de compensação por horas. A Prefeitura quer manter descontos.
