diversas pessoas em uma bancada à frente de um auditório; há uma bandeira do movimento de população de rua sobre a bancada; deputada carminatti ao centro fala no microfone
Censo sobre a população de rua e comitê para monitorar as políticas públicas relativas a essas pessoas estiveram em discussão - Foto: Luca Gebara/Agência AL

A realização de um censo pelo IBGE sobre a população de rua, com a participação dos movimentos sociais, e a criação no Estado de um comitê interssetorial de fiscalização e monitoramento das políticas públicas do setor, ampliado para os municípios, foram os principais encaminhamentos da audiência pública desta terça-feira (6/11), promovida pela Comissão de Direitos Humanos, proposta pela deputada Luciane Carminatti (PT).

“Nada sobre nós sem nós”. O lema dos representantes dos moradores de rua foi por diversas vezes lembrado pela plateia presente ao encontro. “Pedimos socorro. O achismo só traz violência e não queremos um censo de cima pra baixo, sem a discussão com os legítimos representantes da população de rua. SC pode ser o primeiro estado a fazer um censo, fiscalizar e permitir um controle social”, argumentou André Scheifer, participante do movimento.

Neste sentido, outro encaminhamento trata da aplicação da lei federal 11.258/05, resultado de uma primeira pesquisa sobre a população de rua, o que levaria o debate aos municípios catarinenses num tema ignorado pelos administradores. “Estamos presenciando o fechamento dos serviços em diversos municípios, um retrocesso. Querem higienizar as cidades e precisamos lutar para manter os centros pops abertos”, protestou Dalila Pedrini, do Conselho de Assistência Social de Itapema.

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Políticas específicas para mulheres em situação de rua também constaram na pauta de reivindicações, assim como atenção à população LGBT e os imigrantes. Denúncias de maus tratos em Florianópolis e Araranguá serão levadas ao Ministério Público, ausente à audiência, assim como a necessidade de um levantamento de imóveis sem uso da União e do Estado para que sirvam de centros culturais para moradores de rua.

PL enviado à Assembleia

Informada por Sandra Coimbra, da Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação, de que o governo pode enviar esse ano um projeto de lei para criar o comitê interssetorial, Luciane Carminatti assegurou a aprovação na Casa. “Se o governo mandar o projeto, garanto a aprovação ainda esse ano.”

Presentes à reunião representantes dos conselhos estaduais de Psicologia e de Assistência Social, da Defensoria Pública do Estado, além de servidores da Prefeitura de Florianópolis e do governo do Estado.

+ Prefeitura de Florianópolis dá oportunidades a pessoas em situação de rua.

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