A lei complementar 162/2018, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), comumente chamada de Refis, foi publicada nesta segunda-feira (9/4) no Diário Oficial da União.
A nova lei abrange...
A Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc) lança nesta segunda-feira (31/8) o sistema integrado de comunicação (Sicom). A nova plataforma tem o objetivo de facilitar o diálogo entre o órgão mercantil e o empreendedor, reunindo todas as formas de...
Santa Catarina irá implementar a alíquota do ICMS uniforme em todo o país para diesel, biodiesel, GLP, gasolina e álcool anidro em cumprimento à Lei Complementar Federal 192/2022 e convênios celebrados pelo Confaz e acordos homologados pelo STF. A...
No primeiro dia de 2022, postos que vendem GNV em Santa Catarina estão autorizados a passar a tarifa básica de R$ 2,7830 para R$ 3,9484 por metro cúbico, um aumento de 41,87%. A medida foi autorizada pela Aresc (Agência...
A nova sede da Aemflo e da CDL-SJ foi inaugurada na sexta-feira (3/12) com evento festivo para associados e autoridades. A obra, que é considerada a nova casa do empresário, fica às margens da BR-101 e tem mais de...
Por Ana Ritti
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) divulgou na última semana os dados da pesquisa nacional da cesta básica em relação ao mês de outubro. O levantamento é realizado em 17 capitais brasileiras, incluindo Florianópolis,...
A queda acentuada dos preços dos combustíveis para automóveis (-15,26%) e da energia elétrica residencial (-3,96%) – ambas relacionadas à redução do ICMS – levou a uma deflação de -0,22% no conjunto dos produtos e serviços consumidos em julho pelas...
De acordo com dados do Sistema de Administração Tributária (SAT), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), o crescimento foi de 8% em relação ao ano anterior, totalizando R$ 2,3 bilhões. O ICMS, principal tributo estadual, teve aumento de...
A partir deste mês de agosto, empreendedores de Santa Catarina poderão realizar o processo de abertura de empresas diretamente pelo WhatsApp. A medida foi desenvolvida pelo Governo do Estado, por meio da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina...
O Aeroporto Internacional de Florianópolis alcançou um feito inédito: 1 milhão de passageiros internacionais em um único ano. Até agora, somente os aeroportos de Guarulhos (SP) e Galeão (RJ) haviam atingido esse patamar no Brasil. Assim, o resultado confirma...