A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) lançou o terceiro edital de conciliação de precatórios em 2021. São mais de R$ 93 milhões para a realização de acordos com credores de precatórios judiciais.
O prazo para encaminhamento da documentação, que continuará no...
Um acordo firmado nesta sexta-feira (8/10) entre o Governo do Estado e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deverá regularizar as concessões de transporte coletivo intermunicipal rodoviário, aquaviário e semiurbano no Estado e possibilitar o lançamento de licitações.
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O governo de Santa Catarina deu entrada na Alesc a um projeto de lei para criar o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis (Pagi) para vender, permutar ou ceder 9 mil imóveis que o estado detém, entre terrenos...
Mais de 10 mil famílias foram cadastradas para receber o auxílio emergencial estadual. Porém, de acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), até essa segunda-feira (27/9) eram 3.961 famílias que ainda não desbloquearam os cartões.
O programa SC...
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou, na terça-feira (21), que a Secretaria Estadual de Saúde (SES) não prorrogue o contrato com a OZZ Saúde, que opera o serviço de Samu em Santa Catarina. Para não prejudicar o...
Santa Catarina terá um calendário para retomada gradual e monitorada de shows e eventos a partir de 1º de outubro. A medida está prevista no Decreto nº 1.486/2021, editado pelo governador Carlos Moisés nesta quinta-feira (23/9)
A medida contempla eventos...
Na segunda-feira (20/9) o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou o recolhimento das máscaras de baixa qualidade compradas pela Secretaria de Estado da Educação (SED). De acordo com denúncia do Ministério Público de Contas (MPC), na semana passada,...
Após o Ministério Público de Contas revelar que há suspeitas de irregularidades na compra de 21 de máscaras para a Secretaria de Educação de Santa Catarina, a pasta decidiu trocar as máscaras inadequadas, consideradas de qualidade inferior ao especificado...
A procuradora-geral de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias, representou junto ao Tribunal de Contas (Representação MPC/GPCF/07/2021) pedindo a imediata suspensão do contrato de fornecimento de máscaras no âmbito do pregão SED 231/2020. A Secretaria de Estado da Educação...
As estradas estaduais de Santa Catarina poderão ter pedágios. Por enquanto, o projeto ainda é incipiente, mas a chance existe, explica o secretário executivo de parcerias públicos-privadas do estado, Ramiro Zinder.
Isso porque as rodovias estaduais estão dentro de um...