Comissão autoriza abertura do processo de impeachment de Moisés sobre equiparação salarial

deputados vistos de trás sentados na bancada da mesa diretora da alesc com o plenário circular vazia ao fundo; amin em transmissão no telão ao lado
Comissão especial de impeachment fez a leitura e votação do relatório que abre o processo de impeachment no caso do aumento salarial para procuradores do estado - Bruno Collaço/Agência AL/Divulgação/CSC

Os membros da comissão especial do impeachment sobre o reajuste dos procuradores do Estado aprovaram no final da manhã desta terça-feira (15/9) o relatório que recomenda o acatamento da denúncia e autoriza a instauração de processo por crime de responsabilidade contra o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), e a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido). O relatório foi aprovado por unanimidade. O secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, foi excluído do relatório, por ter pedido exoneração do cargo na segunda-feira (14).

O parecer de 67 páginas será lido na sessão ordinária desta terça-feira e publicado no Diário Oficial da Assembleia para que os projetos de decreto legislativo resultantes sejam colocados em votação em plenário, em sessão ordinária.

A leitura do relatório começou às 9h30 e levou mais de duas horas e vinte minutos. Vampiro e Jessé detalharam o teor da denúncia, apresentada pelo defensor público Ralf Zimmer Junior em 11 de maio. O ponto central é a concessão de reajuste salarial aos procuradores, em outubro do ano passado, visando à equiparação com os vencimentos dos procuradores da Assembleia Legislativa em cerca de R$ 35 mil. Para o denunciante, o aumento foi concedido por meio de um procedimento administrativo sigiloso e ilegal, sem autorização legislativa.

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O relatório também detalhou as defesas apresentadas à comissão pelos três denunciados. O governador argumentou que apenas cumpriu uma decisão judicial ao autorizar o reajuste e que se não a cumprisse, estaria cometendo crime de responsabilidade. Já a vice-governadora defendeu a licitude do reajuste e afirmou que não poderia suspender o pagamento do aumento, quando estava no exercício do governo, em virtude do pouco tempo em que exerceu o cargo e por não estar a par das razões do reajuste.

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