A Casan e a Prefeitura de São José assinaram um termo aditivo no contrato para determinar algumas novas cláusulas nos serviços de saneamento na cidade.
Conforme já determinado pelo Tribunal de Justiça, a companhia deve construir a nova estação de tratamento de esgoto de Potecas em um prazo de 2 anos. A determinação do judiciário foi de 3 anos, dada em maio do ano passado.
Agora foi aberto o edital para escolha da empresa que vai construir a nova ETE, com custo estimado em R$ 280 milhões, e que deve acabar com o mau cheiro na região, substituindo-se as lagoas de decantação por um parque.
Balizando-se pelo marco do saneamento, o acordo prevê também a meta de universalização de coleta e tratamento de esgotos para os próximos anos. O objetivo fixado pela Casan é alcançar a quantia de 90% dos indicadores de acesso ao saneamento básico no município de maneira antecipada – o marco do saneamento estipula 2033 como prazo. Com o acordo e a finalização da nova estação de tratamento, a meta agora é que 9 em 10 residências de São José despejem esgoto na rede coletora até 2027.
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Outro compromisso fixado é de que a Casan deverá repassar, mensalmente, 5% do valor arrecadado com a prestação de serviços em São José. Os valores vão ser destinados ao Fundo Municipal de Saneamento Básico e serão aplicados em projetos de distribuição de água, o estímulo à racionalização do consumo, o aproveitamento de águas de chuva. Essa verba deve alcançar R$ 7 milhões por ano.
Segundo o prefeito, Orvino Coelho de Ávila, a assinatura do termo aditivo no contrato entre a Prefeitura de São José e Casan (que vai até 2027), com o fechamento das lagoas, é uma demanda antiga da comunidade do bairro Potecas. “Desde 1975 a comunidade da região aguarda pelo fim do mau cheiro e agora, além de solucionar este problema, o Poder Executivo poderá destinar o espaço para uso público”, afirmou.
Segundo a Casan, a adequação do instrumento legal da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário frente às exigências impostas pela lei federal, tanto o município, quanto a concessionária continuam aptos a captarem recursos federais para abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos. Em Potecas, a companhia afirma que irá corrigir um problema histórico da cidade, construindo a maior estação de esgoto do estado.
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