O pedido da Procuradoria Geral do Estado para revisão das cotas de pesca da tainha de 2023 foi recusado pela Justiça Federal nesta terça-feira (6/6).
O juiz da 6ª Vara Federal de Florianópolis (Ambiental), Marcelo Borges, argumentou que o estado não tem legitimidade para defender “direitos alheios em nome próprio”. O magistrado ressaltou que são os pescadores que deveriam ser os responsáveis por pleitear a revisão das cotas, e não o Estado.
A decisão indicou também que os parâmetros estabelecidos para a pesca são técnicos e, portanto, não caberia à justiça alterá-los. Como resultado, a ação foi extinta sem julgamento de mérito.
Pesca da tainha em 2023
As cotas de pesca da tainha foram reduzidas devido a uma determinação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em resposta à sobrepesca ocorrida em 2022. O objetivo dessa redução é reequilibrar o estoque de peixes e garantir uma pesca sustentável.
Nesse sentido, a pesca artesanal foi autorizada, porém a cota industrial foi zerada, o que pode acarretar prejuízos para o setor e um aumento no preço final do produto. Até o momento, as capturas de tainha em Santa Catarina estão abaixo do esperado, o que pode ser atribuído à falta do frio necessário, que faz com que os cardumes subam a costa do Sul do país.
