O Procon Municipal de Florianópolis interditou, na manhã desta quinta-feira (23/07), a agência do Banco Bradesco localizada na Praça XV. A medida determina o fechamento da unidade por 48 horas. Além disso, suspende a celebração de novos contratos durante esse período.
Segundo o órgão, a decisão ocorreu após sucessivas medidas administrativas para interromper práticas consideradas lesivas aos consumidores.
De acordo com o Procon, a agência acumulou mais de 400 reclamações nos últimos 36 meses. Nesse período, o órgão também emitiu 156 notificações, seguidas de autos de infração.
Entre as irregularidades apontadas estão cobranças indevidas, falhas no dever de informação e a comercialização de produtos financeiros sem a comprovação do consentimento dos consumidores.
Agência deve regularizar pendências
O despacho determina que o Bradesco priorize a solução das reclamações ainda pendentes. Além disso, a instituição deverá apresentar um plano detalhado para regularizar as demandas e manter atendimento eficiente aos clientes que já possuem contratos vigentes.
Caso a determinação não seja cumprida, o Procon aplicará multa diária de R$ 1 milhão. O órgão também poderá adotar novas medidas administrativas e judiciais.
“É inadmissível que uma instituição financeira de alcance nacional acumule centenas de reclamações e continue operando como se isso fosse parte da rotina. Quando o diálogo e as medidas menos gravosas são insuficientes, o Procon tem o dever legal de adotar providências mais rigorosas para interromper os danos ao consumidor, que merece respeito, transparência e solução para os problemas”, ressalta o diretor do Procon de Florianópolis, Tiago Silva.
Medida é cautelar
O Procon informou que a interdição tem caráter cautelar e preventivo. Segundo o órgão, a medida busca proteger coletivamente os consumidores e garantir a efetividade da fiscalização, sem interromper o processo administrativo que apura as responsabilidades da instituição financeira.
