A Justiça Federal determinou a suspensão imediata de qualquer intervenção na área em que está sendo construído o loteamento Brisas da Ilha, no bairro Córrego Grande. A decisão é da juíza Marjôrie Cristina Freiberger, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, proferida na segunda-feira (12/12), em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e associações comunitárias contra o município, órgãos de fiscalização ambiental e a empresa responsável.
A ação foi movida após uma grande quantidade de terra deslizar com as chuvas da área do condomínio para a Rua João Pio Duarte Silva no início de dezembro, provocando ainda mais transtornos no bairro.
As associações alegam que o empreendimento está localizado em área de proteção especial, que contém vegetação de Mata Atlântica em estágio avançado, e está sobreposto em parte com o Parque Municipal Maciço da Costeira. Os réus defendem a legalidade do empreendimento em função das autorizações obtidas com fundamento em pareceres técnicos, em especial da Floram.
Na ação há um laudo de vistoria do Ibama relatando a ocorrência de “carreamento de sedimentos decorrentes de erosão, ao reconhecer intensa movimentação de terras e rochas e envolver área muito suscetível à erosão hídrica”. O laudo inclui informações sobre desvio de elemento hídrico e possível ocorrência de nascente e afirma, ainda, que as medidas de caráter paliativo para a erosão seriam insuficientes.
“Há, portanto, questões controversas de ordem técnica quanto à natureza da área objeto do empreendimento, pois há dúvida quanto à legalidade das intervenções efetivamente realizadas e se causaram danos ambientais”, considerou Freiberger. A decisão determina a realização de uma perícia judicial.
O pedido de liminar havia sido negado anteriormente, mas com o deslizamento afetando a principal rua do bairro a decisão foi reconsiderada.
