Ministro da Infraestrutura defende tarifa de R$ 3,90 para obra do contorno não paralisar

    Adicional de R$ 0,90 será para viabilizar o aditivo para as obras do contorno da Grande Florianópolis, argumenta Freitas

    O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, participou nessa sexta-feira (4/9) de reunião online do Grupo de Trabalho BR-101 do Futuro, realizada pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), que debateu o reequilíbrio econômico-financeiro das obras do Contorno Viário de Florianópolis.

    A concessionária Arteris, detentora da Autopista Litoral Sul, pede aditivo de quase R$ 1 bilhão para terminar as obras do contorno viário. A tarifa de pedágio da concessionária, no trecho norte da BR 101 em SC, subiria para R$ 3,90 em julho, para viabilizar esse aditivo, porém foi barrada pelo Tribunal de Contas da União.

    Freitas defende celeridade

    Em sua apresentação, o ministro disse que não dá para resolver o problema do contorno sem o reequilíbrio econômico financeiro do contrato e defendeu que a tarifa de pedágio deve ser de R$ 3,90 para permitir que as obras continuem. O ministro disse que o aditivo não será pago imediatamente à concessionária, mas sim em 15 anos.

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    Freitas relatou que o assunto foi amplamente estudado, passou por intensa negociação e se chegou ao aditivo para a Arteris de R$ 940 milhões. “Foi o orçamento que achamos que tecnicamente estava correto. O TCU disse que o orçamento não é R$ 940 milhões. É R$ 800 milhões. O ponto de vista do tribunal está correto? Não necessariamente”.

    “À medida que o tempo passa, nós vamos ficando com menos tempo para amortizar o investimento. Quanto mais tempo eu perder a partir do momento que eu deliberar ‘opa, agora vamos fazer o contorno’, a tarifa vai ser mais alta”, disse, e acrescentou: “Se a gente não suporta agora os R$ 3,90, como é que vai ser?”, questionou Freitas. Ele também defendeu que a tarifa da Arteris Autopista Litoral Sul é uma das menores do país e que a primeira análise para concessão da BR 282 seria de quase R$ 15 a tarifa.

    O valor de R$ 3,90 representa um adicional de R$ 0,90 ao que é praticado atualmente, após a intervenção do TCU.

    TCU relata sobrepreço

    Waldemir Paulino Paschoiotto, do TCU, disse que o Labtrans fez a análise técnica, de engenharia e de orçamento do Contorno, mas o trabalho do TCU vai além, com análise sobre questões legais, de risco e regulação. “Nossa equipe técnica identificou um potencial de sobrepreço em alguns itens e isso está sendo discutido e está em regime de urgência”, explicou.

    reunidos em bancadas em uma sala de transmissão, homens olham para transmissão do ministro em televisão; telão ao fundo
    Presidentes da Fiesc, Mário Cesar de Aguiar (à dir.) debateu o aditivo à Arteris com o ministro de infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas (na tela) – Felipe Scotti/Fiesc/Divulgação/CSC

    Fiesc pede investimentos

    A Fiesc contratou um estudo técnico, que analisou os impactos sociais dos congestionamentos para usuários da BR 101 do trecho que vai de Navegantes a Palhoça. O resultado, segundo a federação de indústrias, é que só as melhorias propostas para este trecho (previstas no pacote de obras de R$ 2,6 bi) poderão gerar benefícios para os usuários da ordem de R$ 9,5 bilhões (valores econômicos) e R$ 5,6 bilhões (valor presente). Assim, os benefícios econômicos e de segurança para o usuário são superiores aos investimentos necessários em obras, calculado em R$ 1,2 bilhão para o segmento Navegantes a Palhoça.

    por Lucas Cervenka - reportagem@correiosc.com.br
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