Audiência discute condenação de prisão a jornalista de SC

Juíza condenou repórter que escreveu matéria que resultou em lei para proteger vítimas

Audiência discute condenação de prisão à jornalista de SC
Ato, na UFSC, ocorreu em solidariedade à jornalista Schirlei Alves, que publicou matéria relatando problemas em audiência na justiça estadual - Foto: ACI/Divulgação/CSC

Uma audiência nesta quinta-feira (30/11) na UFSC marcou um ato de solidariedade à jornalista Schirlei Alves, reunindo jornalistas, estudantes, professores e políticos. O evento foi organizado pelo Sindicato de Jornalistas de Santa Catarina.

Schirlei enfrenta uma condenação de um ano de prisão e uma multa de R$ 400 mil, decretada pela juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, do TJSC, por ter publicado uma reportagem expondo a audiência também na justiça estadual sobre o caso de Mariana Ferrer, que tratava de um suposto estupro em um beach club de Jurerê, em Florianópolis.

A reportagem em questão abordou a humilhação sofrida por Mariana Ferrer por parte do advogado do réu, Claudio Gastão da Rosa, sem que houvesse interferência do juiz ou do promotor para interromper as agressões verbais. Na matéria, porém, a jornalista usou o termo “estupro culposo”, uma expressão inexistente no ordenamento jurídico, para explicar qual seria a ideia da tese de acusação do MPSC, o que não foi aceito pelos envolvidos e resultou em processos movidos pelo juiz e promotor do caso contra a repórter por difamação no texto.

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A presidente da Associação Catarinense de Imprensa, Déborah Almada, participou do evento nessa quinta, enfatizando a importância da união da imprensa para apoiar a jornalista. “A imprensa precisa se unir e proteger a Schirlei, porque o ataque não é apenas a ela, mas ao jornalismo em geral. Schirlei foi vítima de uma grande injustiça e a imprensa deve agir para derrubar essa sentença que puniu uma repórter por fazer o seu trabalho”.

Embora o réu tenha sido absolvido, as informações da reportagem foram cruciais para a promulgação da Lei Mariana Ferrer, que obriga as partes a garantirem a integridade física e psicológica das vítimas durante audiências, especialmente em casos que envolvam crimes contra a dignidade sexual.

Além da ACI, diversas entidades de representantes do jornalismo repudiam a condenação dada à profissional de imprensa, classificando-a como um exagero e corporativismo.

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