Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29/4) a Instrução Normativa RFB nº 2.078, que regulamenta, no âmbito da Receita Federal, o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) instituído pela...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a recusa em realizar o teste do bafômetro não livra o motorista das penalidades da Lei Seca. Em 19 de setembro de 2024, a decisão foi publicada, reafirmando a constitucionalidade do artigo...
Iniciou nesta segunda-feira (8/4) mais uma "Marcha dos Prefeitos a Brasília". O evento, que ocorre tradicionalmente desde 1998, vai até 11 de abril e deve reunir mais de 5 mil representantes municipais, além de outros congressistas e...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na quarta-feira (17) o cálculo da divisão de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinado para as campanhas dos partidos nas eleições de 2020. A distribuição dos recursos leva em...
Na manhã desta segunda-feira (1/03) começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020). Desde quinta-feira (25/02) está disponível o programa para computador na página da Receita Federal, na internet.
O prazo de...
O IBGE abriu nesta quarta-feira (15) as inscrições do processo seletivo para contratar 183.021 recenseadores que vão trabalhar na coleta de informações do Censo Demográfico 2022, cancelado no ano passado. São vagas de nível fundamental distribuídas em 5.297 municípios...
A partir das 10h desta segunda-feira (24), o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 estará disponível para consulta. Ele contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.
O crédito bancário para 5.632.036 contribuintes será realizado no...
A Receita Federal divulgou as novas regras para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2025. O prazo de envio começa na próxima segunda-feira, 17 de março, às 8h, e vai até 30 de maio, às...
A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou nesta quinta (30/8) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pague R$ 31.195.712,78 a título de multa, reparação de danos e custos processuais em decorrência do processo...
A saúde e a educação respondem por metade do novo contingenciamento (bloqueio) de R$ 1,5 bilhão no orçamento federal de 2023. O decreto presidencial com a distribuição dos cortes foi publicado nessa sexta-feira (28/7) em edição extraordinária do Diário...