O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça-feira (13/10) o Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, com novas escalas de pontuação da CNH. O texto foi uma iniciativa do próprio governo federal, apresentada...
A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou nesta quinta (30/8) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pague R$ 31.195.712,78 a título de multa, reparação de danos e custos processuais em decorrência do processo...
Nesta terça-feira (5/6), a quarta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para que um inadimplente regularize uma dívida com escola particular. A decisão, determinada nos autos de execução de...
Todos os estados do Brasil tem confirmações de pessoas infectadas pelo novo coronavírus. Em todo o país, o total de casos da doença Covid-19 chega a 2.915 nesta quinta-feira (26/3). São 77 mortes até o momento. No mundo, são mais...
Com nove votos – todos favoráveis ou parcialmente favoráveis –, o STF concluiu nessa sexta-feira (19) o julgamento da ACO 444, histórica ação do estado de Santa Catarina contra os critérios utilizados pelo IBGE para definir o limite marítimo...
Uma operação nacional de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro em 10 estados foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (12/9) pelos Ministérios Públicos estaduais. As ações acontecem em SC, AM, BA, GO, MG, PR, RJ, RN, SP...
Jair Bolsonaro (PSL) foi eleito o 38º presidente do Brasil neste domingo, superando Fernando Haddad (PT). Com 99,99% das urnas totalizadas, o candidato do PSL obteve 55,13% dos votos (57.797.815), enquanto que o petista chegou a 44,87% (47.040.902). O resultado...
Recentemente, o TRT-2, de São Paulo, reconheceu o vínculo trabalhista de um motorista do aplicativo Uber. O autor da ação alegou que a empresa controla a realização dos serviços, os meios de pagamentos, além de reter de 25% a...
Apontada como um marco para a administração pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que completou 18 anos em maio, pode ser alterada. A LRF (Lei Complementar 101/2000) estabelece, em regime nacional, parâmetros para gasto público de cada ente...
A Medida Provisória 927/20, publicada na noite desde domingo (22/3), flexibiliza regras trabalhistas para conter o impacto da pandemia do novo coronavírus sobre a atividade econômica. Entre outras ações, a norma prevê adiamento de recolhimento do Fundo de Garantia...