O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6548, contra dispositivos de três leis de Santa Catarina que tratam dos subsídios mensais de procuradores e de membros do Ministério...
A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou nesta quinta (30/8) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pague R$ 31.195.712,78 a título de multa, reparação de danos e custos processuais em decorrência do processo...
Retomado nesta segunda-feira (14/2), o sistema do Banco Central (BC) que permite a consulta a valores esquecidos em bancos e outras instituições financeiras funciona em novo endereço. Chamada de Sistema de Valores a Receber (SVR), a ferramenta passará a...
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai emitir nesta terça-feira (14) uma determinação estendendo a suspensão das operações aéreas no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, por mais 90 dias, até setembro deste ano. A informação foi...
As doações de parte do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para projetos sociais deverão totalizar R$ 250 milhões neste ano, segundo estimativa da Receita Federal. O prazo para declaração vai até 31 de maio de 2022.
As doações de...
O Governo Federal vai destinar R$ 1 bilhão para a intervenção militar no sistema de segurança do Rio de Janeiro. A informação foi confirmada hoje (20/3) pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. A previsão anterior...
O ex-presidente Michel Temer foi preso na manhã desta quinta-feira (21/3) em São Paulo.
A prisão foi determinada pelo juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pelas ações...
A Polícia Civil catarinense atua em apoio à Polícia Civil do Piauí na Operação Precatório. A ação foi deflagrada nesta quarta-feira (4/3) e cumpre 16 mandados de prisão e 17 mandados de busca e apreensão no Ceará e no...
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira (15) o pagamento do piso nacional da enfermagem. Contudo, o ministro entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nos limites dos valores que receberem...
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (4/9) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro,...