A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei...
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira (3/6), que o governo é contra a proposta que permite a privatização dos terrenos de Marinha e que consequentemente pode impedir acesso às praias brasileiras. O Planalto vai trabalhar...
Empresas que ofertam serviços por telemarketing ativo deverão, a partir do próximo ano, utilizar o código 0303. É o que estabeleceu a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta sexta-feira (10/12). O uso padronizado dessa numeração será uma ferramenta importante...
O governo federal e a Agência das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) abriram nesta quarta-feira (21/3) um novo abrigo para a população venezuelana que buscou o Brasil como refúgio. Desta forma, a população que estava vivendo em ruas e praças passa a...
Este ano, o horário de verão começará no dia 4 de novembro e terminará no terceiro domingo de fevereiro de 2019, dia 17. Anualmente, as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste adiantam o relógio, em uma hora, durante os meses...
Apontada como um marco para a administração pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que completou 18 anos em maio, pode ser alterada. A LRF (Lei Complementar 101/2000) estabelece, em regime nacional, parâmetros para gasto público de cada ente...
Na manhã desta segunda-feira (1/03) começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020). Desde quinta-feira (25/02) está disponível o programa para computador na página da Receita Federal, na internet.
O prazo de...
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro e segundo turno, o texto-base da reforma tributária por ampla maioria de votos. A votação foi concluída na madrugada desta sexta-feira (7/7/), por volta de 1h40, com placar de 375 votos favoráveis...
Com apenas quatro dias para inscrições (de 22 a 25/1), o site do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) não está dando conta da quantidade de acessos e o sistema apresenta quedas constantes e instabilidades.
Em nota publicada na noite dessa terça-feira (22/1),...
O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou na pauta de julgamentos de quinta-feira a ação catarinense ACO 444, que questiona os limites marítimos entre Santa Catarina, São Paulo e Paraná. A definição tem consequências na divisão dos royalties de petróleo,...