Apontada como um marco para a administração pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que completou 18 anos em maio, pode ser alterada. A LRF (Lei Complementar 101/2000) estabelece, em regime nacional, parâmetros para gasto público de cada ente...
A partir desta segunda-feira (7/3), as pessoas nascidas até 1968 ou empresas abertas antes desse ano poderão pedir o saque de recursos esquecidos em instituições financeiras. O processo deve ser feito no site Valores a Receber, criado pelo Banco Central...
O presidente Jair Bolsonaro avisou no início da tarde desta segunda-feira (23/3) nas redes sociais que revogou o Artigo 18 da Medida Provisória (MP) 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário.
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A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou nesta quinta (30/8) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pague R$ 31.195.712,78 a título de multa, reparação de danos e custos processuais em decorrência do processo...
O Ministério da Defesa entregou um relatório ao Tribunal Superior Eleitoral nesta quarta-feira (9/11) sobre o sistema de votação brasileiro, sem indício de qualquer irregularidade. O documento foi produzido por militares, que acompanharam diversas vezes auditorias, perícias e testes...
A partir das 10h desta segunda-feira (24), o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 estará disponível para consulta. Ele contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.
O crédito bancário para 5.632.036 contribuintes será realizado no...
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por orçamento secreto. A corte finalizou hoje (19) o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB,...
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Ministério da Saúde, e a farmacêutica britânica AstraZeneca assinaram nessa sexta-feira (31/7) um termo que dará base para o acordo de transferência de tecnologia entre os laboratórios e a produção de 100 milhões...
O governo da Índia liberou as exportações comerciais de vacinas contra a covid-19. As primeiras remessas serão enviadas na sexta-feira (com previsão de chegada no sábado) para Brasil e Marrocos, disse o secretário de Relações Exteriores da Índia, Harsh...
Iniciou nesta segunda-feira (8/4) mais uma "Marcha dos Prefeitos a Brasília". O evento, que ocorre tradicionalmente desde 1998, vai até 11 de abril e deve reunir mais de 5 mil representantes municipais, além de outros congressistas e...