O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem estabelecer alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. A decisão, tomada por unanimidade, reafirma que a progressividade do imposto deve considerar o...
Os preços das apostas das Loterias Caixa vão aumentar a partir do dia 9 de julho. O reajuste atinge as modalidades Mega-Sena, Lotofácil, Quina, Dupla Sena, Loteca e Super Sete.
Segundo a Caixa, o aumento médio nas apostas é de...
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quinta-feira (20) a aplicação do imunizante CoronaVac em crianças e adolescentes com idade entre 6 e 17 anos - exceto em casos de menores imunossuprimidos (com baixa imunidade). A decisão foi...
Na manhã desta terça-feira, 10 de dezembro, começou a Operação Mafiusi. A ação mira uma organização criminosa envolvida no tráfico internacional de cocaína e na lavagem de dinheiro. As drogas saíam de portos brasileiros para países europeus.
As investigações identificaram...
Nesta terça-feira (7/4) foram disponibilizados o aplicativo "Caixa - Auxílio Emergencial" e o site de para que trabalhadores informais não inscritos em programas sociais possam se inscrever para receberem a renda básica emergencial. O auxílio é de R$ 600...
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou na sexta-feira (3/6) uma medida cautelar para tentar bloquear as ligações indesejadas de telemarketing feitas por robôs, que costumam ser encerradas em até três segundos.
A Anatel fixou prazo de 15 dias para...
A partir das 8h desta quarta-feira (15), o contribuinte poderá acertas as contas com o Leão. Começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023. Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam...
Diante das fake news sobre a fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que ampliava o monitoramento para bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. Em seu lugar, o governo editará uma medida provisória (MP), que,...
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (28), a distribuição de R$ 13,04 bilhões aos trabalhadores. O valor representa 89% do lucro de R$ 14,65 bilhões registrado pelo fundo em 2025.
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O presidente Jair Bolsonaro avisou no início da tarde desta segunda-feira (23/3) nas redes sociais que revogou o Artigo 18 da Medida Provisória (MP) 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário.
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