O Centro Universitário Municipal de São José (USJ) não necessariamente vai fechar. Em reunião pública nesta quinta-feira (19/8), vereadores de São José conversaram com representantes da prefeitura a respeito do possível descredenciamento do Centro Universitário Municipal de São José (USJ), que pode se converter em uma faculdade. A decisão de fechar a porta e transferir os alunos cabe à prefeitura, que divulgou indicação nesse sentido. Antes, a direção do USJ aguarda avaliação do Conselho Estadual de Educação.
Em julho, o Ministério Público de Santa Catarina encaminhou à prefeitura uma série de considerações sobre inconformidades no USJ e recomendando que o município priorize os níveis de educação infantil e fundamental do que o investimento no ensino superior, o que significaria o pedido de descredenciamento do USJ perante o órgão regulador, no caso o CEE. A promotora Márcia Arend, da 8ª procuradoria do MP em São José, alerta que se o município não cumpre com suas obrigações constitucionais na educação básica, pode haver sanção administrativa à prefeitura.
Em explicação aos vereadores nessa quinta, Maria Helena Krüger, presidente da Fundação Municipal Educacional (Fundesj), mantenedora do USJ, afirmou que a recomendação do MP veio logo após ela ter enviado ao CEE o pedido de recredenciamento do USJ como universidade. “Queremos que continue uma universidade, mas há exigências novas a partir decreto federal 9.235 de 2017 para isso”. Ela afirma que aguarda uma visita da comitiva do CEE em setembro para análise mais aprofundada da situação do USJ e ver quais são as recomendações do órgão credenciador. “Minha prioridade nesse momento é manter as aulas e conseguir esse recredenciamento”, diz a reitora do USJ, que avalia, em sua experiência, que o USJ será recredenciado como faculdade, o que não significa o fechamento.
De acordo o decreto, o recredenciamento como universidade ou centro universitário depende da manutenção de condicionantes, os quais o MP avalia que o USJ não cumpre – mas quem dá a palavra final é o CEE. Pelo decreto, para universidade ser enquadrada como tal, é necessário que tenha ao menos oito cursos de graduação, mestrado, doutorado, pesquisa e extensão, entre outros pontos. A USJ tem apenas quatro cursos de graduação, o que a colocaria nesse momento como faculdade. Para continuar como universidade, então, o município precisa investir mais na USJ. Esse investimento está em torno de R$ 6 milhões anuais, de acordo com a reitora, e que a previsão de investimento para os próximos anos é de R$ 17 milhões. Isso resulta que um estudante do USJ custa hoje ao município entre R$ 460 e R$ 490 por mês.
Rodrigo João Machado, procurador-geral do município, disse que a prefeitura quer dar transparência ao processo e que uma primeira avaliação da situação é pela medida do descredenciamento. “Frente à monta de investimentos para o recredenciamento, veio a indicação de que, constitucionalmente, dentro das obrigações, o gestor deveria primar pelo encaminhamento do descredenciamento. O município começou a discutir o que seria necessário, zelando pela segurança dos alunos e dos professores”. Ele também explicou que o investumento no USJ vem da fonte 80 e não se enquadra nos 25% obrigatórios que toda cidade precisa fazer em educação.
“Pegos de surpresa”
A maioria dos vereadores que participaram da reunião se opõe ao que indicou nesse momento a prefeitura, ou seja, a possibilidade de fechamento da instituição municipal de ensino superior com a transferência dos estudantes custeados pelo município em outras faculdades.
Alguns citaram que houve um fator surpresa com a notícia de que o “USJ iria fechar” e que precisavam de mais informações para poder se posicionar. Pelos esclarecimentos dos representantes da prefeitura, os vereadores entenderam que é possível reverter o fechamento da instituição se o município quiser manter o USJ como faculdade municipal e a grande questão é custo para isso.
“O diploma de graduação de uma universidade tem a mesma validade do que de uma universidade. Penso que nesse momento é impossível que se credencie como universidade, não temos as condições, mas não podemos perder a conquista”, disse o vereador Mauro Fiscal. “Em 2020 o município investiu 0,68% de seu orçamento no USJ, não chegou nem a 1%, então é uma decisão política que a administração vai tomar se vai investir mais ou menos”, disse o vereador André Guesser (PDT).
“Os alunos é que estão na ponta da lança, eles precisam saber se vão poder terminar o curso. Os alunos não merecem discurso político no meio disso”, disse o vereador Sanderson de Jesus (MDB). Já o vereador Matson Cé (PSD) disse que espera buscar o diálogo para se tomar alguma decisão: “Essa casa está colocando conhecimento para mostrar à popolução o que está acontecendo. Me comprometo ao diálogo para avaliar a situação. Temos um prazo, não é simplesmente fechar a USJ”.
Os vereadores reiteraram a importância do USJ para a cidade de São José e querem buscar uma solução para manter aberta a porta. Nova reunião será marcada para a semana que vem na Câmara para continuar a discutir o assunto.
Confira o debate na íntegra
Por Lucas Cervenka – reportagem@correiosc.com.br
