Em audiência judicial realizada a pedido da Procuradoria-Geral do Estado na tarde desta quarta-feira (20/7), foi mantida a medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinando ao Estado de Santa Catarina que garanta o atendimento imediato, ou no prazo máximo de 12h a contar do pedido médico, de todas as solicitações de leitos de enfermaria ou UTI pediátrica e neonatal para crianças e adolescentes que busquem a rede pública de Santa Catarina, inclusive com a aquisição de vagas na rede privada de saúde, se necessário.
Na audiência, o Estado se comprometeu a informar ao MPSC, em tempo real, por meio eletrônico, a relação de pacientes em fila de espera por leitos de UTI Neonatal e Pediátrica e de enfermaria em Santa Catarina. Foi acordado, ainda, que em sete dias o sistema também apresentará a ocupação dos leitos ativos de enfermaria e de UTI pediátricos e neonatais da rede privada estadual, discriminando as informações por Hospital e por Região de Saúde. O Estado ainda propôs a suspensão da ação judicial o que não foi aceito pelo MPSC.
Para o MP, a ação foi ajuizada na quinta-feira (14/7) é uma “medida extrema”, depois de três meses de tratativas com a Secretaria de Estado da Saúde, que propôs medidas que tem se mostrado insuficientes ou simplesmente descumpridas. A situação da ocupação dos leitos de UTI neonatal em todo o território catarinense está sob apuração da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital desde abril.
O MP ainda constatou que a falta de leitos de UTI para crianças no Estado vem se agravando e que durante todos os dias da última semana houve crianças com necessidade de transferência a UTI’s que ficaram sem acesso ao serviço no tempo oportuno por falta de vagas.
SES
Do lado do governo, segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), foi explicado na reunião o plano de expansão de leitos, em execução pela Secretaria da Saúde, e demonstrado que atualmente não há falta dessas estruturas em SC. Desde maio foram abertos 75 leitos de UTI pediátrica e neonatal em toda a rede de saúde estadual e, segundo o planejamento em curso, espera-se a abertura de mais 48 leitos até 3 de setembro.
O secretário de Saúde, Aldo Batista Neto, falou mais sobre a ampliação dos investimentos no SUS catarinense e a instalação de estruturas de atendimento externo no Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis. Segundo a SES já são mais de 600 atendimentos na estrutura provisória de triagem.
Na segunda-feira, 18, as equipes fizeram 220 atendimentos, sendo 121 deles na estrutura e com tempo de espera médio abaixo de quatro minutos. No domingo, 180, sendo 88 casos mais brandos. No sábado, foram 204 atendimentos – 62 destes no ambiente externo.
Ocupação
Nesta quinta-feira (21/7) pela manhã a ocupação geral dos leitos de UTI em Santa Catarina está em 95%, sendo 95% de ocupação dos leitos de UTI para adultos, 96% dos leitos de UTI neonatal e 93% dos leitos de UTI pediátricos. Na Grande Florianópolis esses três segmentos estão completamente lotados.
