Em decisão publicada na sexta-feira (7/4), a justica estadual determinou a soltura de um grupo de neonazistas preso após flagrante de reunião de organização da célula internacional. As prisões ocorreram após a Polícia Civil rastrear membros e encontrar a reunião na cidade de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis, em março.
Segundo a Vara da Comarca da Região Metropolitana os terão de usar tornozeleira eletrônica, além de outras condições para a liberdade, como proibição de frequentar reuniões, bares, festividades públicas, casas noturnas ou quaisquer outros lugares onde possam ter contato com mais supremacistas e propagadores de ódio
Em sua decisão, o magistrado Elleston Lissandro Canali considerou as condutas dos réus “altamente reprováveis e capazes de causar repulsa e indignação”. No entanto, em atenção à legislação penal, as medidas cautelares são as mais severas possíveis diante do cenário. “Por mais ignóbil que possa ter sido a ação desempenhada pelos acusados em torno dessa causa criminosa, imoral e, por assim dizer, fruto de uma personalidade mal formada e até doentia, não se pode usar da prisão preventiva para simplesmente antecipar uma punição/condenação, antes mesmo de se propiciar, mediante regular contraditório, o exercício da ampla defesa, inclusive também porque, no caso concreto, não há provas seguras capazes de convencer este Juízo acerca da existência de perigo gerado pelo estado de liberdade dos imputados”, anotou. Quer dizer: nao há provas de periculosidade suficientes, na visao do juiz, para manter os homens na cadeia.
O juiz acrescentou que a polícia não identificou alguma ação concreta contra alguma vítima específica ou um ato de discriminação racial, violência física, ou ameaça feita pelo grupo além da participação no grupo de ideologia genocida em si.
“De fato, vivemos tempos sombrios, em que, lamentavelmente, nos deparamos com tragédias devastadoras. Mas não se pode supor, diante do quadro fático/probatório ora analisado, que os acusados iriam colocar em prática algum plano macabro contra quem quer que seja”, considerou Canali. “Ao que parece, até o presente momento, não se ultrapassou o campo das ideias”, frisou.
O magistrado, por fim, destacou que o tempo em que ficaram presos foi suficiente: “os acusados tiveram a oportunidade de entender a gravidade dos fatos em que se envolveram e que, por conseguinte, devem fazer um juízo autocrítico da situação criada para si próprios e para o meio social em que estão inseridos”.
Posteriormente mais membros dessa célula neonazista foram presos pela Polícia Civil, na semana passada. Os homens fazem o trabalho de propagar a ideologia e aliciar mais pessoas à corroborarem com o discurso de ódio.
