Um estudo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) divulgado esta semana revela que, na prática, nenhum dos kits de merenda entregues ou licitados para alunos da rede pública estadual no período de pandemia atende na íntegra as necessidades diárias de nutrientes em nenhuma das faixas etárias. O relatório sobre a correta quantidade de alimentos, qualidade nutricional e periodicidade de entrega foi produzido pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) e foi realizado de agosto a outubro, a pedido da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da assembleia legislativa.
De acordo com o levantamento, foi identificado excesso de carboidratos e falta de proteínas e lipídios em muitos arranjos de kits distribuídos, “podendo afetar o crescimento saudável das crianças e adolescentes”. Além disso, o estudo aponta que os kits deveriam suprir a necessidade mensal de alimentos, em substituição à merenda escolar, equivalente a 22 dias letivos, mas a entrega não ocorre com regularidade. Em linhas gerais, o parecer nutricional revela que os produtos entregues não atendem à legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em sua plenitude.
Segundo a secretaria de estado da educação, os kits de merenda são montados para atender 20% das necessidades nutricionais de alunos que estão na faixa etária dos anos finais ensino fundamental (11 a 15 anos) e estão sendo entregues a todos os alunos da rede estadual de ensino, independentemente da idade e da quantidade de refeições que recebiam quando frequentava as unidades escolares.
